Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Ementa

Relação nº 333/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Comércio de Areia Campo Novo LTDA. - 820736/16 - Not.191/2026 - R$ 96,46 Juliano Barbosa Garcia - 820689/16 - Not.192/2026 - R$ 301,45 Mineração Nova Era Ltda - 820544/16 - Not.193/2026 - R$ 1.374,04 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora