Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Ementa

Relação nº 342/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Albion Minerals Eireli - 830040/22 - Not.441/2026 - R$ 305,03 Andre Luiz de Souza Vieira - 830697/23 - Not.433/2026 - R$ 1.236,34 Andrelle Monteiro Recursos Hidricos e Geologia Ltda - 832147/21 - Not.442/2026 - R$ 11.347,61 Domini Servicos Mine...