Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Ementa

Relação nº 344/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Jose Otavio Lobato - 821316/14 - Not.190/2026 - R$ 5.978,70 Luis Fernando Nicolosi Bravin - 820050/20 - Not.188/2026 - R$ 33,33 Marcelo Próspero Goncalves - 820318/19 - Not.189/2026 - R$ 6.063,53 Mineracao Sao Valentin Eireli - 820513/21 - Not....