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terça-feira, 26 de maio de 2026

Edição nº 97 · 3.757 atos publicados

Resumo do dia

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TodosMin. de Minas e Energia 44Presidência da República 8Min. da Agricultura e Pecuária 54Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 22Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 27Min. da Defesa 173Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 38Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 37Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 11Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1Min. da Educação 429Min. do Esporte 15Min. da Fazenda 72Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 22Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 66Min. da Justiça e Segurança Pública 79Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 21Min. das Mulheres 4Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. de Portos e Aeroportos 2Min. dos Povos Indígenas 5Min. da Previdência Social 12Min. das Relações Exteriores 5Min. da Saúde 108Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 183Banco Central do Brasil 4Controladoria-Geral da União 1Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 23Tribunal de Contas da União 16Defensoria Pública da União 5Poder Legislativo 6Poder Judiciário 64Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 41Ineditoriais 77Governo do Estado 37Prefeituras 1.036

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.779 atos · página 63 de 116

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Termo Aditivo

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 178

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 28/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS, CNPJ 58.069.360/0001-20. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 28/2023, sem reajuste de preços, por mais um período de 12 (doze) meses, ao final dos quais alcançará 48 (quarenta e oito) mes...

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Departamento de Administração › Divisão de Editais e Contratos

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Extrato de Termo Aditivo

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 178

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001785/2024-78. Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 19/2024, de prestação dos serviços de agenciamento de viagens, compreendendo reservas, emissões, remarcações e cancelamentos de passagens aéreas nacionais, internacionais e emissões de seguros-viagem de assistência em viagens internacionais. Contratada: WEBTRIP AGÊNCIA...

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região

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Extrato de Termo Aditivo

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 178

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0000739/2023-96. Quinto Termo Aditivo do Contrato nº 05/2023, de limpeza e capinagem no terreno, em duas fases, onde será construída a nova sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Itaguaí. Contratada: LOCTECH LOCACAO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 31.954.621/0001-3. Objeto: alterar a cláusula segunda, qu...

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região

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Extrato de Termo Aditivo

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 178

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0000964/2023-35. Quinto Termo Aditivo do Contrato nº 09/2023, de prestação de serviços de instalação e desinstalação de aparelhos de ar-condicionado do tipo splits (hi wall) para a Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. Contratada: ETHICUSS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TECNOLOGIA EIRELI, CNPJ nº 17.067.116/...

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região

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Extrato de Termo Aditivo

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 178

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2020. Processo: 20.02.0500.0000942/2020-70. Contratante: a União, pela PRT-5ª Região/BA. Contratada: Verzzon Administração de Serviços Ltda, CNPJ 07.815.993/0001-07. Objeto: prorrogar a vigência por 6 (seis) meses. Vigência: 10/06/2026 a 10/12/2026. Acréscimo ao valor global: R$ 1.097.613,54. Novo valor global: R$ 10.086.149,77....

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região

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Extrato de Termo Aditivo

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 178

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

#TERMO_ADITIVO# Décimo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 27/2022, pactuado o objeto de serviços continuados de limpeza e conservação, copeiragem, recepcionista e telefonista, com fornecimento de mão de obra e todos os materiais, para a Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, incluindo a Sede, Anexo e PTM de Caruaru/PE, com a empresa SERCOSERV SERVIÇOS TE...

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região

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Extrato de Termo Aditivo

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 178

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Sexto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 7/2022, pactuado o objeto de contratação de instituição sem fins lucrativos, inscrita no cadastro nacional de aprendizagem, para selecionar e encaminhar à contratante 01 (um) aprendiz de auxiliar de serviços administrativos, inscritos em programa de aprendizagem profissional voltado para a formação técnico-profissional met...

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região

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Extrato de Termo Aditivo

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 178

extrato de termo aditivo

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 1/2011 PGEA: 20.02.1900.0000263/2017-31; COVENENTES: União Federal/MPT/PRT/19ª Região, CNPJ nº 26.989.715/0067-39, e Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, CNPJ nº 02.436.870/0001-33; OBJETO: Prorrogar a vigência do convênio original; VIGÊNCIA: até 01/06/2031; ASSINATURA: 22/05/2026; SIGNATÁRIOS: Dr.ª Adir de Abreu, pela PR...

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região

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Extrato

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 178

EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 228/2026

Termo de Credenciamento nº 228/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CF FISIOTERAPIA LTDA, CNPJ: 44.563.846/0001-05, para prestação de serviços paramédicos. PGEA: 0.03.000.005028/2026-79. Vigência: 24/05/2026 a 23/05/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (D...

Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social

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Extrato

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 178

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram diversos órgãos públicos e entidades, no Estado de São Paulo, para formação de rede de controle da gestão pública de âmbito estadual; b) Processo: TC 004.627/2026-1; c) Objeto: Ampliar e aprimorar a articulação de esforços e a formação de parcerias estratégicas entre os Partícipes e Colaboradores signatá...

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral da Presidência

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Edital

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 181

EDITAL Nº 427/2026-TCU/SEPROC, DE 25 DE MAIO DE 2026

Processo TC 020.387/2020-2- Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA ANDRESA SANTOS OLIVEIRA, CPF: 704.641.202-25 do Acórdão 3757/2025-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Antonio Anastasia, Sessão de 8/7/2025, proferido no processo TC 020.387/2020-2, por meio do qual o Tribunal a condenou a, no prazo de quinze dias ...

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à  Gestão de Processos

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Edital

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 179

EDITAL nº 372/2026-TCU/SEPROC, DE 22 DE MAIO DE 2026

Processo TC 014.522/2025-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADA a CAPRO - CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, CNPJ: 07.588.549/0001-98, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto às ocorrências descritas a seguir e/ou recolh...

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à  Gestão de Processos

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Edital

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 179

EDITAL nº 409/2026-TCU/SEPROC, DE 22 DE MAIO DE 2026

TC 045.577/2012-9 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Tarcisio Vieira Mota Filho, CPF: 169.631.803-34, representado pela Sra. Gislene Rodrigues de Macedo, OAB: 32527/DF, do Acórdão 2022/2023-TCU-Plenário, Rel. Ministro Antonio Anastasia, Sessão de 27/9/2023, proferido no processo TC 045.577/2012-9, por meio...

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à  Gestão de Processos

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Edital

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 181

EDITAL Nº 429/2026-TCU/SEPROC, DE 25 DE MAIO DE 2026

Processo TC 007.294/2022-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA DILMA SERRÃO FERREIRA SILVA, CPF: 442.354.022-34, do Acórdão 1273/2025-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 25/2/2025, proferido no processo TC 007.294/2022-0, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso de ...

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Edital

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 180

EDITAL nº 428/2026-TCU/SEPROC, DE 21 DE MAIO DE 2026

Processo TC 031.437/2022-2 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, CPF: 596.693.064-34, do Acórdão 7097/2025-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 7/10/2025, proferido no processo TC 031.437/2022-2, por meio do qual o Tribunal declarou, ex...

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EDITAL nº 438/2026-TCU/SEPROC, DE 25 DE MAIO DE 2026

TC 000.237/2022-1 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Daniel José Florencio de Melo, CPF: 084.721.904-63, do Acórdão 121/2025-TCU-Plenário, Rel. Ministro Jorge Oliveira, Sessão de 29/1/2025, proferido no processo TC 000.237/2022-1, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a r...

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Edital

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 180

EDITAL nº 380/2026-TCU/SEPROC, DE 25 DE MAIO DE 2026

TC 009.539/2021-2 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a T.L COMERCIAL, LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 07.647.128/0001-90, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 3383/2025-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Benjamin Zymler, Sessão de 27/5/2025, proferido no processo TC 009.539/2021-2, por meio d...

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Edital

Seção 3 · Edição 97 · Pág. 179

EDITAL nº 374/2026-TCU/SEPROC, DE 22 DE MAIO DE 2026

TC 027.159/2015-9 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA SHEILA PROMOÇÕES, EVENTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 07.476.459/0001-05, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 2020/2025-TCU-Plenário, Rel. Ministro Jorge Oliveira, Sessão de 3/9/2025, proferido no processo TC 027.159/2015-9, por meio do qual o ...

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EDITAL nº 421/2026-TCU/SEPROC, DE 20 DE MAIO DE 2026

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos TC 036.771/2019-8 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Lawrence Leite Gomes Barbosa, CPF: 968.225.111-72, do Acórdão 1010/2025-TCU-Plenário, Rel. Ministro Benjamin Zymler, Sessão de 7/5/2025, proferido no processo TC 036.771/2019-8, por meio do qual o Tribunal julgou...

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EDITAL nº 320/2026-TCU/SEPROC, DE 21 DE MAIO DE 2026

Processo TC 023.984/2016-3 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a CATALISA - REDE DE COOPERAÇÃO PARA SUSTENTABILIDADE, CNPJ: 05.667.115/0001-58, representada pela Sra. Mariana Storniolo Chioramital, OAB: 336.523/SP, do Acórdão 2752/2025-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Jhonatan de Jesus, Sessão de 22/4/202...

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EDITAL Nº 364/2026-TCU/SEPROC, DE 25 DE MAIO DE 2026

TC 006.789/2014-5 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO WALBERTO FONSECA DE ARAÚJO JÚNIOR, CPF: 021.866.494-03, representado pelo Sr. João Adolfo Maciel Monteiro, OAB: 103.236/PE, do Acórdão 1486/2025-TCU-Plenário, Rel. Ministro Antonio Anastasia, Sessão de 9/7/2025, proferido no processo TC 006.789/2014-5, p...

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EDITAL nº 416/2026-TCU/SEPROC, DE 20 DE MAIO DE 2026

TC 016.855/2021-3 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA PROJECT SERVICOS DE CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA, CNPJ: 07.372.174/0001-24, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 523/2026-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Jhonatan de Jesus, Sessão de 10/2/2026, proferido no processo TC 016.855/2021-3, por...

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EDITAL Nº 430/2026-TCU/SEPROC, DE 25 DE MAIO DE 2026

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos TC 036.372/2018-8 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a FUNDAÇÃO JOSÉ AMÉRICO, CNPJ: 08.667.750/0001-23, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 185/2026-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Benjamin Zymler, Sessão de 27/1/2026, proferido no processo TC 036.3...

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EDITAL nº 373/2026-TCU/SEPROC, DE 22 DE MAIO DE 2026

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos TC 022.007/2024-5 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO a CARIOCA FILMES LTDA, CNPJ: 03.998.915/0001-26, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 509/2026-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Benjamin Zymler, Sessão de 10/2/2026, proferido no processo TC 022.007...

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à  Gestão de Processos

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