EDITAL nº 373/2026-TCU/SEPROC, DE 22 DE MAIO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

Ementa

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos TC 022.007/2024-5 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO a CARIOCA FILMES LTDA, CNPJ: 03.998.915/0001-26, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 509/2026-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Benjamin Zymler, Sessão de 10/2/2026, proferido no processo TC 022.007...