EDITAL nº 438/2026-TCU/SEPROC, DE 25 DE MAIO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

Ementa

TC 000.237/2022-1 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Daniel José Florencio de Melo, CPF: 084.721.904-63, do Acórdão 121/2025-TCU-Plenário, Rel. Ministro Jorge Oliveira, Sessão de 29/1/2025, proferido no processo TC 000.237/2022-1, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a r...