EDITAL Nº 364/2026-TCU/SEPROC, DE 25 DE MAIO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

Ementa

TC 006.789/2014-5 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO WALBERTO FONSECA DE ARAÚJO JÚNIOR, CPF: 021.866.494-03, representado pelo Sr. João Adolfo Maciel Monteiro, OAB: 103.236/PE, do Acórdão 1486/2025-TCU-Plenário, Rel. Ministro Antonio Anastasia, Sessão de 9/7/2025, proferido no processo TC 006.789/2014-5, p...