EDITAL nº 416/2026-TCU/SEPROC, DE 20 DE MAIO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

Ementa

TC 016.855/2021-3 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA PROJECT SERVICOS DE CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA, CNPJ: 07.372.174/0001-24, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 523/2026-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Jhonatan de Jesus, Sessão de 10/2/2026, proferido no processo TC 016.855/2021-3, por...