EDITAL nº 428/2026-TCU/SEPROC, DE 21 DE MAIO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

Ementa

Processo TC 031.437/2022-2 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, CPF: 596.693.064-34, do Acórdão 7097/2025-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 7/10/2025, proferido no processo TC 031.437/2022-2, por meio do qual o Tribunal declarou, ex...