EDITAL nº 409/2026-TCU/SEPROC, DE 22 DE MAIO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

Ementa

TC 045.577/2012-9 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Tarcisio Vieira Mota Filho, CPF: 169.631.803-34, representado pela Sra. Gislene Rodrigues de Macedo, OAB: 32527/DF, do Acórdão 2022/2023-TCU-Plenário, Rel. Ministro Antonio Anastasia, Sessão de 27/9/2023, proferido no processo TC 045.577/2012-9, por meio...