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terça-feira, 26 de maio de 2026
Edição nº 97 · 3.757 atos publicados
O Diário em 60 segundos
Em breve…
Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
330 atos · página 11 de 14
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DESPACHO STM-ANP Nº 807, DE 25 DE MAIO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente
RETIFICAÇÃO
Na portaria ANSN Nº 52, de 17 de abril de 2026, publicado no D.O.U N° 73, em 06 de janeiro de 2026, seção 1, página 102, que Institui a Comissão de Ética no âmbito da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN e dispõe sobre sua organização e funcionamento: Onde se lê: portaria ANSN Nº 52 Leia-se: portaria ANSN Nº 51
Ministério de Minas e Energia › Autoridade Nacional de Segurança Nuclear
PORTARIA MPA Nº 695, DE 25 DE MAIO DE 2026
Tornar sem efeito a Autorização de Pesca Especial Temporária das embarcações credenciadas no Edital de Seleção nº 15, de 26 de dezembro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, tendo em vista do disposto na Lei nº 11.959, de 2...
Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA MPA Nº 696, DE 25 DE MAIO DE 2026
Altera a Portaria nº 311, de 22 de agosto de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura que instituiu no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura, o Núcleo de Gerenciamento e Execução do Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo úni...
Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MPO Nº 184, DE 25 DE MAIO DE 2026
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, da Defesa e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 3.935.847.419,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MPO Nº 196, DE 25 DE MAIO DE 2026
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal; de Encargos Previdenciários da União; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 7.187.753.339,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O MINISTRO DE ESTADO...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MPO Nº 191, DE 25 DE MAIO DE 2026
Adequa, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores. O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e al...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MPO Nº 192, DE 25 DE MAIO DE 2026
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 100.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.81...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MPO Nº 190, DE 25 DE MAIO DE 2026
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 375.611.481,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do D...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 19.306, DE 18 DE MAIO DE 2026
A GERENTE TÉCNICA DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00065.023884/2025-82, resolve: Art. 1º Tornar pública a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de todas as habilitações averb...
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Pessoal da Aviação Civil › Gerência Técnica de Qualidade e Certificação de Pessoal
DECISÃO
Com base no disposto do art. 19, do Decreto nº 7.123, de 03 de março de 2010, publica-se o resultado do julgamento da 143ª Reunião Ordinária da Câmara de Recursos da Previdência Complementar, realizada em 07 de maio de 2026, de forma presencial. 1) Processo nº 44011.007853/2023-13 (PREVIC) 10128.043592/2025-38 (MPS) Recurso de Ofício Auto de Infração nº 04/2023. Recorrentes: Afonso Celso G...
Ministério da Previdência Social › Câmara de Recursos da Previdência Complementar
Portaria PRES/INSS Nº 1.959, DE 25 DE MAIO DE 2026
Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.919, de 12 de janeiro de 2026, que dispõe sobre regras excepcionais e temporárias aplicáveis ao Programa de Gerenciamento de Benefícios e ao Pagamento Extraordinário. A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social
PORTARIA GM/MS Nº 11.399, DE 25 DE MAIO DE 2026
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 20...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 11.409, DE 25 DE MAIO DE 2026
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de ...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 11.415, DE 25 DE MAIO DE 2026
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de ...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 11.414, DE 25 DE MAIO DE 2026
Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Compl...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 11.405, DE 25 DE MAIO DE 2026
Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Compl...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 11.398, DE 25 DE maio DE 2026
Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Imperatriz e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 11.402, DE 25 DE MAIO DE 2026
Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Compl...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 11.354, DE 22 DE maio DE 2026
Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Comitê Interno de Acompanhamento dos Processos de Ressarcimento ao Erário. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Saúde, o Comitê Interno de Acompanhamento...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 11.412, DE 25 DE maio DE 2026
Mantém habilitação de Laboratório de Exame Citopatológico do Colo do Útero - Tipo I. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica mantida a habilitação, como Laboratório de Exame Citopatológico do Colo do Útero, Tipo I, do Hospital Univers...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 11.413, DE 25 DE MAIO DE 2026
Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Compl...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria GM/ms Nº 11.390, DE 22 de MAIO DE 2026
Habilita estabelecimento para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica habilitado, para prestação de serviç...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 11.385, DE 22 DE maio DE 2026
Torna públicos os códigos homologados referentes aos Identificadores Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, incisos I e II, parágrafo único d...
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