PORTARIA GM/MPO Nº 184, DE 25 DE MAIO DE 2026

Ementa

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, da Defesa e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 3.935.847.419,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II...