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PortariaSeção 1 · Edição 97 · Pág. 172

PORTARIA GM/MS Nº 11.412, DE 25 DE maio DE 2026

Ministério da SaúdeGabinete do Ministro

Ementa

Mantém habilitação de Laboratório de Exame Citopatológico do Colo do Útero - Tipo I. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica mantida a habilitação, como Laboratório de Exame Citopatológico do Colo do Útero, Tipo I, do Hospital Univers...