PORTARIA GM/MPO Nº 196, DE 25 DE MAIO DE 2026

Ministério do Planejamento e Orçamento › Gabinete do Ministro

Ementa

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal; de Encargos Previdenciários da União; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 7.187.753.339,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O MINISTRO DE ESTADO...