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sexta-feira, 22 de maio de 2026

Edição nº 95 · 3.693 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosPresidência da República 4Atos do Poder Judiciário 1Atos do Poder Legislativo 3Atos do Senado Federal 2Atos do Poder Executivo 4Min. da Agricultura e Pecuária 8Min. das Cidades 18Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 4Min. das Comunicações 21Min. da Cultura 8Min. da Defesa 7Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 3Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. da Educação 14Min. do Esporte 2Min. da Fazenda 24Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 2Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 1Min. da Justiça e Segurança Pública 11Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 4Min. de Minas e Energia 50Min. da Pesca e Aquicultura 5Min. do Planejamento e Orçamento 2Min. de Portos e Aeroportos 7Min. da Previdência Social 1Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 65Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 33Banco Central do Brasil 1Min. Público da União 2Poder Legislativo 1Poder Judiciário 4Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 12

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

332 atos · página 9 de 14

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DespachoSeção 1 · Edição 95 · Pág. 67

DESPACHO SDL-ANP Nº 786, DE 21 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRUIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando a decisão proferida pelo Tribuna...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística

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DespachoSeção 1 · Edição 95 · Pág. 67

DESPACHO SDL-ANP Nº 789, DE 21 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exer...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística

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PortariaSeção 1 · Edição 95 · Pág. 68

PORTARIA MPA Nº 694, DE 20 DE MAIO DE 2026

Delega competência à autoridade titular da Secretaria-Executiva, no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura, para a prática dos atos que especifica. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e em vista do disposto no Decreto-lei nº 200, de 25 de fe...

Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 1 · Edição 95 · Pág. 68

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 511, DE 21 DE MAIO DE 2026

Suspende a Autorização de Pesca da embarcação de pesca ANDORINHA JG, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº CE-0000702-0, na modalidade de permissionamento de espinhel vertical/covos. A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições qu...

Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura

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PORTARIA SERMOP/MPA Nº 512, DE 21 DE MAIO DE 2026

Suspende a Autorização de Pesca da embarcação de pesca PATRÍCIA VIII, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº PA-0001175-1, na modalidade de permissionamento de espinhel vertical/covos Linha Pargueira, Caico e Bicicleta. A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQ...

Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura

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PORTARIA SERMOP/MPA Nº 513, DE 21 DE MAIO DE 2026

Suspende a Autorização de Pesca da embarcação de pesca PROPESPERIDADE I, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº PA-0020812-8, na modalidade de permissionamento de espinhel vertical/covos Linha Pargueira, Caico e Bicicleta. A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E...

Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura

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PORTARIA SERMOP/MPA Nº 514, DE 21 DE MAIO DE 2026

Suspende a Autorização de Pesca da embarcação de pesca VITORIA DA CONQUISTA, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº PA-0027878-1, na modalidade de permissionamento de espinhel vertical/Covos Linha Pargueira, Caico e Bicicleta. A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PES...

Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura

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PortariaSeção 1 · Edição 95 · Pág. 72

PORTARIA Nº 189, DE 21 DE MAIO DE 2026

Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 195.000.000,00. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da P...

Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria de Orçamento Federal › Subsecretaria de Gestão Orçamentária

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PortariaSeção 1 · Edição 95 · Pág. 69

PORTARIA Nº 188, DE 21 DE MAIO DE 2026

Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, referentes a emendas de bancada estadual, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 64.268.199,00. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pel...

Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria de Orçamento Federal › Subsecretaria de Gestão Orçamentária

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 95 · Pág. 73

RESOLUÇÃO Nº 802, DE 18 DE MAIO DE 2026

Aprova emendas aos RBACs nºs 153 e 154. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos IV, X, XXX e XLVI, da mencionada Lei, e considerando o que consta do processo nº 00058.0...

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 95 · Pág. 79

RETIFICAÇÃO

Na Nova Redação (NR) dos incisos do art. 1º da Portaria nº 11.506, de 31 de maio de 2023, contida no art. 1º da Portaria nº 19.299, de 18 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2026, Seção 1, página 89, onde se lê: "V - data de término da função: 21 de novembro de 2026; V - período de trânsito previsto de retorno ao Brasil: 22 de novembro de 2026 a 21 de...

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil

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PortariaSeção 1 · Edição 95 · Pág. 80

PORTARIA Nº 19.296, DE 18 DE MAIO DE 2026

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, ...

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional

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PortariaSeção 1 · Edição 95 · Pág. 79

PORTARIA Nº 19.294, DE 15 DE MAIO DE 2026

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, ...

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 95 · Pág. 80

RETIFICAÇÃO

Na Instrução Suplementar nº 175-001, Revisão M (IS nº 175-001M), aprovada pela Portaria Regulatória nº 21/SPO, de 1º de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2026, Seção 1, página 95: a) na Tabela C-1, na linha referente ao "Gerador de oxigênio, químico", na coluna referente a "Variações de país", onde se lê: "AU 1; CA 7; FR 7; IR 3; NL 1; US 3; US 18" Le...

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Padrões Operacionais

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PortariaSeção 1 · Edição 95 · Pág. 80

PORTARIA Nº 19.311, DE 19 DE MAIO DE 2026

O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 22, inciso IV, da Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, e considerando o que consta do processo nº 00058...

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Padrões Operacionais › Gerência de Certificação de Aeronavegabilidade Continuada › Gerência Técnica de Certificação de Organizações de Manutenção

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DeliberaçãoSeção 1 · Edição 95 · Pág. 80

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 68, DE 21 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.006770/2026-05, resolve: Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2455-A...

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Outorgas

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PORTARIA MPS Nº 735, DE 21 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a criação da 30ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, a ser instalada no estado do Tocantins. O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, na forma estabelecida no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 304 do Regulamento da Previdência Social ...

Ministério da Previdência Social › Gabinete do Ministro

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PORTARIA MRE Nº 673, DE 20 DE MAIO DE 2026

Aprova o Regulamento do Curso de Altos Estudos (CAE). O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição de 1988, e tendo em vista o disposto na Lei nº11.440, de 29 de dezembro de 2006, na nº Lei 5.645, de 10 de dezembro de 1970, no Decreto nº 79.556, de 20 de a...

Ministério das Relações Exteriores › Gabinete do Ministro

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PORTARIA GM/MS Nº 10.968, DE 20 DE MAIO DE 2026

Altera a Portaria GM/MS nº 10.265, de 26 de fevereiro de 2026, que instituiu no âmbito do Ministério da Saúde, o Grupo de Trabalho acerca das Doenças Raras Neuromusculares. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º O art 3º da Por...

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PortariaSeção 1 · Edição 95 · Pág. 83

Portaria GM/MS Nº 10.985, DE 20 DE MAIO DE 2026

Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a dezembro de 2025 e janeiro e fevereiro de 2026, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde O ...

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PortariaSeção 1 · Edição 95 · Pág. 84

Portaria GM/MS Nº 11.122, DE 19 DE maio DE 2026

Habilita estabelecimento para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica habilitado, para prestaçã...

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Portaria GM/MS Nº 11.249, DE 20 DE maio DE 2026

Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 7.874, de 6 de agosto ...

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PORTARIA GM/MS Nº 11.355, DE 21 DE MAIO DE 2026

Habilita estabelecimento para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica habilitado, para prestaçã...

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PORTARIA GM/MS Nº 11.356, DE 21 DE maio DE 2026

Renova qualificação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V - UPA24H Manoel Maria Serrão Valente) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Capanema, no Estado do Pará. O MINIS...

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