Portaria GM/MS Nº 10.985, DE 20 DE MAIO DE 2026

Ementa

Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a dezembro de 2025 e janeiro e fevereiro de 2026, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde O ...