PORTARIA SERMOP/MPA Nº 511, DE 21 DE MAIO DE 2026

Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura

Ementa

Suspende a Autorização de Pesca da embarcação de pesca ANDORINHA JG, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº CE-0000702-0, na modalidade de permissionamento de espinhel vertical/covos. A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições qu...