RETIFICAÇÃO

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil

Ementa

Na Nova Redação (NR) dos incisos do art. 1º da Portaria nº 11.506, de 31 de maio de 2023, contida no art. 1º da Portaria nº 19.299, de 18 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2026, Seção 1, página 89, onde se lê: "V - data de término da função: 21 de novembro de 2026; V - período de trânsito previsto de retorno ao Brasil: 22 de novembro de 2026 a 21 de...