PORTARIA SERMOP/MPA Nº 513, DE 21 DE MAIO DE 2026

Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura

Ementa

Suspende a Autorização de Pesca da embarcação de pesca PROPESPERIDADE I, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº PA-0020812-8, na modalidade de permissionamento de espinhel vertical/covos Linha Pargueira, Caico e Bicicleta. A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E...