PORTARIA Nº 188, DE 21 DE MAIO DE 2026

Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria de Orçamento Federal › Subsecretaria de Gestão Orçamentária

Ementa

Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, referentes a emendas de bancada estadual, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 64.268.199,00. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pel...