OrdináriaEm andamento

Sessão Virtual Plenário 33-2026

16/10 às 11h00 → 23/10 às 23h59 (horário de Brasília)

Os placares abaixo são parciais: só viram resultado quando a ata é publicada, e um pedido de vista congela o placar onde ele estava. Em andamento.

Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.

Classe

Dispositivo

110 processos na pauta

ACO 3706 MéritoRelator: André Mendonça
Improcedente
Vista: Alexandre de MoraesLista 610-2026
1 com o relator1 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ADI 6413 MéritoRelator: André Mendonça
Procedente em parte
Vista: Edson FachinSustentação oralLista 622-2026
1 com o relator1 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ADI 7326 MéritoRelator: Cármen Lúcia
Procedente
Vista: André MendonçaSustentação oralLista 204-2026
2 com o relator1 divergente3 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)16/10 13h13
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)20/10 14h31
ADI 7443 MéritoRelator: Luiz Fux
Improcedente
Sustentação oralLista 475-2025
3 com o relator7 divergentes10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)10/12 18h57
- André MendonçaALMAcompanhou o relatorVoto (PDF)18/05 10h58
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou a divergência (GM)21/05 12h43
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (GM)21/05 15h07
- Edson FachinEFAcompanhou a divergência (GM)22/05 14h45
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (GM)22/05 16h11
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (GM)22/05 18h33
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (GM)Voto (PDF)25/05 15h05
- Flávio DinoFDAcompanhou o relatorVoto (PDF)19/10 12h22
ADI 7883 MéritoRelator: Gilmar Mendes
Procedente
Sustentação oralLista 178-2026
9 com o relator9 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
8 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator22/05 16h33
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h06
- Flávio DinoFDAcompanhou com ressalva (CZ)28/05 15h25
- Edson FachinEFAcompanhou o relator28/05 18h21
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator29/05 10h19
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)01/06 16h28
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)02/06 16h25
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)09/10 10h57
ADI 7990 AgR-ED-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 392-2026
3 com o relator3 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/10 14h23
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator19/10 15h47
ADPF 248 MéritoRelator: Ricardo Lewandowski
Procedente em parte
Sustentação oralLista 89-2023
1 com o relator1 divergente2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)16/10 11h03
AR 3140 EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 576-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AR 3264 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 287-2026
3 com o relator3 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1487739 ED-segundosRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Recebidos em Parte
Lista 661-2026
3 com o relator3 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1575587 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
1 impedimentoLista 622-2025
6 com o relator6 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578879 AgR-EDv-AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 484-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597272 MéritoRelator: Flávio Dino
Provido em parte
Vista: Cristiano ZaninLista 252-2026
3 com o relator3 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/05 10h13
ARE 1599994 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 266-2026
6 com o relator6 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600949 AgR-ED-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 572-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605526 AgR-ED-EDRelator: Presidente
Embargos Não Conhecidos
Lista 576-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607290 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 571-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607674 AgR-segundo-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 578-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1609381 AgR-ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 579-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1609617 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 571-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1610158 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 582-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1610561 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 571-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1610792 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 571-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1611307 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Recebidos em Parte
Lista 573-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1612550 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 572-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1612593 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 578-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1612708 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 571-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1612983 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 578-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1613037 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Recebidos em Parte
Lista 574-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1613524 ED-AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 577-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1613956 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 578-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1614910 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 571-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1615373 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 583-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1616659 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 583-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1616957 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 578-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1617117 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 583-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1617474 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 583-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1617907 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 572-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1618267 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 583-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1618393 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 583-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1618564 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 583-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1618635 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 583-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1618698 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 583-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1618948 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 568-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1619090 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 569-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1619491 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 583-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1619996 AgR-segundoRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 583-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1620052 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 569-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1620472 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 583-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1620683 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 583-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1620894 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 583-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1620908 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 583-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1621217 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 583-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1621226 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 583-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1621229 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 583-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1621233 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 583-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1621274 AgR-segundoRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 575-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1621322 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 582-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1621401 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 583-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1621506 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Provido em parte
Lista 570-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1621540 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 569-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1621546 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 583-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1621593 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 583-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1621596 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 583-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1621649 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 583-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1622009 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 583-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1622038 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 583-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1622073 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 569-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1622105 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 583-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1622214 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 582-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1622379 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 582-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1622426 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 583-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1622541 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 583-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1622704 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 582-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1622774 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 582-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1622801 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 582-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1622842 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 583-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1623019 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 569-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1623077 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 582-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1623197 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 569-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1623279 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 568-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1623368 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 583-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1623726 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 582-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1623834 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 583-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1623957 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 582-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1624032 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 582-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1624039 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 582-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1624255 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 582-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1624632 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 567-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1624650 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 583-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1624882 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 582-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1624949 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 582-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1624978 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 582-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1625150 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 582-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1625520 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 582-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Inq 4787 AgR-QO-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Recebidos em Parte
Lista 1045-2025
6 com o relator4 divergentes10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator12/12 16h37
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator17/12 18h27
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)26/05 12h06
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator28/05 15h06
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator28/05 15h25
- Edson FachinEFAcompanhou a divergência (LF)28/05 18h21
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (LF)29/05 10h19
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (LF)29/05 15h00
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relatorVoto (PDF)05/10 15h14
RE 1528849 MéritoRelator: Gilmar Mendes
Provido
Lista 281-2026
2 com o relator1 divergente3 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/10 13h00
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)20/10 18h04
RE 1542293 AgR-EDvRelator: Luiz Fux
Embargos Recebidos
Lista 487-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1557810 AgR-EDvRelator: Cármen Lúcia
Embargos Recebidos
Lista 581-2026
1 com o relator2 divergentes3 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)16/10 13h22
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)21/10 12h51
RE 1580780 MéritoRelator: Gilmar Mendes
Provido
Lista 381-2026
3 com o relator3 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1597024 MéritoRelator: Gilmar Mendes
Não provido
Lista 380-2026
3 com o relator3 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1600504 MéritoRelator: Gilmar Mendes
Não provido
Lista 380-2026
3 com o relator3 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1607573 ED-AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Recebidos em Parte
Lista 580-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1612298 MéritoRelator: Gilmar Mendes
Não provido
Sustentação oralLista 380-2026
3 com o relator3 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1615135 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 581-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1618109 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 691-2026
1 com o relator2 divergentes3 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)16/10 13h22
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)19/10 17h03
RE 1618109 AgR-segundoRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 691-2026
1 com o relator2 divergentes3 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)16/10 13h22
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)19/10 17h03
RE 1620733 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 581-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1620782 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 581-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 646104 ED-ED-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 849-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)