Sessão Virtual Plenário 30-2026

125 processos na pauta

• ACO 637 ExecFazPub-EE-AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Lista 599-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ACO 758 EE-AgRRelator: André Mendonça

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 550-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ADI 5689 EDRelator: Nunes Marques

  Conhecido e provido em parte

  Vista — Alexandre de MoraesLista 193-2026
  6 com o relator3 divergentes9 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  8 votos registrados

  • Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF) →25/09 12h11
  • Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (GM)01/10 15h32
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator01/10 18h33
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator02/10 11h34
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator02/10 13h12
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 14h02
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 15h32
  • Edson FachinEFAcompanhou a divergência (GM)02/10 17h13
• ADI 7067 MéritoRelator: Nunes Marques

  Conhecido em parte e nessa parte negado provimento

  Vista — Alexandre de MoraesLista 622-2026
  7 com o relator7 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  6 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/10 16h08
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator01/10 18h33
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator02/10 11h34
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 14h02
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h28
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator02/10 17h47
• ADI 7446 EDRelator: Cristiano Zanin

  Embargos Rejeitados

  Lista 267-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator28/09 13h25
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator01/10 16h07
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator01/10 18h33
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator02/10 11h24
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 14h02
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h28
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator02/10 17h13
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 19h48
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h32
• ADI 7455 MéritoRelator: Nunes Marques

  Procedente

  Vista — Flávio DinoSustentação oralLista 231-2026
  1 com o relator1 divergente2 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  2 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator11/05 10h32
  • Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF) →08/09 13h19
• ADI 7980 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 269-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator28/09 16h25
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator01/10 16h07
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator01/10 18h33
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator02/10 11h24
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 14h02
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 15h47
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h57
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator02/10 17h13
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h32
• ADI 8008 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 531-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator28/09 13h25
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator28/09 18h52
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator01/10 15h35
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator01/10 18h33
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 14h02
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h28
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h56
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator02/10 17h12
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h32
• ADPF 1295 AgRRelator: Nunes Marques

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 623-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator28/09 16h43
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator01/10 16h07
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator01/10 18h16
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator01/10 18h33
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator02/10 11h22
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 14h02
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 16h28
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator02/10 17h13
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →02/10 19h48
• ADPF 1351 AgRRelator: Dias Toffoli

  Agravo Regimental Não Provido

  Vista — Luiz FuxLista 768-2026
  4 com o relator4 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator28/09 13h25
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator28/09 18h52
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator01/10 13h19
• AR 3169 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 594-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• AR 3171 AgR-AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Lista 595-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• AR 3182 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 129-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• AR 3195 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 129-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• AR 3205 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 129-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• AR 3232 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 594-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• AR 3260 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin

  Embargos Rejeitados

  Lista 260-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1018459 ED-ED-segundos-EDRelator: Gilmar Mendes

  Embargos Recebidos em Parte

  Destaque — Gilmar MendesLista 354-2026
  1 com o relator1 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1523339 ED-AgR-ED-EDv-AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 528-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1535678 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 516-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1564288 AgR-ED-EDv-AgRRelator: Luiz Fux

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 434-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1573581 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 516-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1580496 AgR-segundo-EDv-AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Vista — Dias ToffoliLista 528-2026
  3 com o relator3 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  2 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/09 16h18
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator28/09 18h52
• ARE 1581859 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 518-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1606492 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 518-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1606857 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 518-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1606932 AgR-ED-EDv-AgRRelator: Dias Toffoli

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 785-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1607046 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 518-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1607196 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 514-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1607219 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 515-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1607785 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 514-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1608579 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 518-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1608743 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 518-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1609220 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 514-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1609741 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 514-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1610002 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 514-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1610054 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 518-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1610406 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 518-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1610472 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 515-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1610982 AgR-EDRelator: Flávio Dino

  Embargos Rejeitados

  Lista 529-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1611304 MéritoRelator: Gilmar Mendes

  Provido

  Lista 350-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1611949 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 518-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1611959 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 518-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1611988 ED-AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 510-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1612324 ED-AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 517-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1613820 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 510-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1614328 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 514-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1614815 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 510-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1614930 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 511-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1615410 ED-AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 510-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1615579 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 510-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1615962 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 510-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1616184 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 510-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1616552 ED-AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 509-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1616943 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 510-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1617163 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 511-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1617434 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 510-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1617497 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 510-2026
  8 com o relator2 divergentes10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF) →25/09 16h11
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator28/09 18h51
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator30/09 15h50
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator01/10 15h32
  • Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (AM)01/10 18h32
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator02/10 13h30
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator02/10 15h30
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator02/10 16h55
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator02/10 21h31
• ARE 1617535 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 511-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1617545 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 510-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1617585 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 510-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1617653 EDRelator: Cármen Lúcia

  ED recebidos como AGR. REGI. e não conhecido

  Lista 536-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1617656 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 510-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1617681 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 510-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1617836 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 510-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1617897 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 510-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1617911 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 510-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1617913 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 516-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1617950 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 510-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1617976 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 510-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1617992 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 510-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1618011 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 510-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1618012 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 510-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1618034 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 510-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1618060 ED-AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 512-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1618111 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 510-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1618170 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 510-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1618238 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 516-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1618330 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 510-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1618617 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 510-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1618685 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 510-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1618878 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 510-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1618949 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 511-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1618977 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 516-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1619000 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 516-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1619014 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 516-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1619103 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 516-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1619240 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 510-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1619251 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 510-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1619357 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 510-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1619572 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 508-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1619655 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 516-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1619672 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 516-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1619913 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 516-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1619937 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 516-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1619943 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 516-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1619983 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 516-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1620234 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 510-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1620313 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Provido em parte

  Lista 513-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1620319 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 510-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1620447 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 516-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1620455 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 510-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1621184 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 516-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1621192 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 516-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1621310 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 516-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1621349 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 511-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1621436 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 516-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1621719 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 516-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1387795 ED-terceirosRelator: Dias Toffoli

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 383-2026
  9 com o relator9 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1492951 AgR-2ºJULG-EDRelator: Flávio Dino

  Embargos Rejeitados

  Lista 529-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1547721 AgR-ED-EDv-AgR-EDRelator: Flávio Dino

  Embargos Rejeitados

  Lista 527-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1570311 MéritoRelator: Gilmar Mendes

  Negado seguimento

  Lista 351-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1574693 AgR-ED-EDv-AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 269-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1606272 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 521-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1612376 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 521-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1613688 MéritoRelator: Gilmar Mendes

  Provido em parte

  Lista 352-2026
  1 com o relator9 divergentes10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF) →25/09 16h14
  • Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (AM)01/10 15h32
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)01/10 18h16
  • Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (AM)01/10 18h33
  • Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (AM)02/10 11h34
  • Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (AM)02/10 15h41
  • Edson FachinEFAcompanhou a divergência (AM)02/10 17h12
  • André MendonçaALMAcompanhou a divergência (AM)02/10 18h07
  • Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (AM)02/10 21h32
• RE 1617961 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 519-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1619638 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 522-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1619956 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 520-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1620935 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 520-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 660968 MéritoRelator: Nunes Marques

  Conhecido em parte e nessa parte negado provimento

  Vista — Gilmar MendesLista 624-2026
  3 com o relator3 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  2 votos registrados

  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator01/10 16h07
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator01/10 18h33
• RE 662055 ED-segundosRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Recebidos

  Lista 588-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• SL 1816 ED-AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Recebidos em Parte

  Lista 507-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• SL 1920 MC-Ref-EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Lista 587-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• SL 1930 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 506-2026
  10 com o relator10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)