Embargos Não Conhecidos
10 × 0 de 11 ministros
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
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RE 1387795 ED-terceiros
Relator(a): Dias Toffoli
No plenário virtual
Embargos Não Conhecidos
2 × 0 de 11 ministros
Vista: Cristiano Zanin
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Votos dos ministros na sessão virtual 18-2026 Ministro Voto Quando Alexandre de Moraes Acompanhou o relator 29/05 às 14h40
No plenário presencial
Nenhuma passagem por sessão presencial.