OrdináriaAta publicada

Sessão Virtual 2ª Turma 29-2026

18/09 às 11h00 → 25/09 às 23h59 (horário de Brasília)

Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.

Classe

Dispositivo

245 processos na pauta

ARE 1397348 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 328-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1534504 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 332-2026
1 com o relator4 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (DT)25/09 15h21
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (DT)25/09 18h55
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)28/09 10h59
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)28/09 14h31
ARE 1543031 ED-AgR-ED-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Não Conhecidos
Vista: Gilmar MendesLista 610-2026
5 com o relator5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h37
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h47
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 15h20
ARE 1557647 AgR-ED-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Não Conhecidos
1 impedimentoLista 611-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1570471 AgR-segundoRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 329-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1574871 EDRelator: Gilmar Mendes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 336-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576288 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 328-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578086 AgR-segundo-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 419-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h37
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h25
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/09 18h15
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h59
ARE 1580298 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 328-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580979 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 328-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589965 AgR-segundo-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 612-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590076 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 602-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590688 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 332-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590785 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 602-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593941 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 332-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593941 AgR-segundoRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 332-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594671 AgR-segundo-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Não Conhecidos
Lista 334-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594671 AgR-terceiro-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Não Conhecidos
Lista 334-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596694 AgR-quartoRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 417-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597854 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 602-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598551 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 321-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599256 ED-AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 602-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599948 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 328-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1602316 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 612-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1602547 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 321-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603046 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 602-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603101 AgR-segundoRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Gilmar MendesLista 614-2026
1 com o relator1 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1604440 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 718-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605665 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 321-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605786 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 328-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605971 EDRelator: Gilmar Mendes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 336-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1606318 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Gilmar MendesLista 321-2026
2 com o relator2 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607513 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 321-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1608041 EDRelator: Gilmar Mendes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 336-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1608711 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 728-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1609532 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 321-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1609875 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 609-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h37
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 12h47
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h47
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/09 18h15
ARE 1609963 ED-AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 420-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1612043 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 729-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1612421 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Não Conhecidos
Lista 334-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1612600 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 332-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1612689 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 332-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1613069 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 600-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1613532 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 720-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1613620 AgR-segundoRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 415-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1613716 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 614-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1614152 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 613-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1615772 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 321-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1615777 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 332-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1615786 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 615-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1616212 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 719-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1617171 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 613-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1617801 EDRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 414-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1617952 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 321-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1617956 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 732-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1618252 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 332-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1618274 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 600-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1618340 EDRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 414-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1618670 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 733-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1619104 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 717-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1619677 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 725-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1620034 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 321-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1620396 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 321-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1620649 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 738-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
HC 212608 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 599-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h37
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h27
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h15
HC 218076 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 331-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h35
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 13h57
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h55
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 19h22
HC 246668 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 332-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h36
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h07
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 18h17
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h56
HC 264538 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 410-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h37
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h59
HC 269052 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 146-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/04 17h45
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h12
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relatorVoto (PDF)25/09 18h14
HC 272512 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 599-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h37
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h27
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h15
HC 272597 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 333-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h36
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h56
HC 272989 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 333-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h36
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h56
HC 273020 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 623-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h13
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h56
HC 273168 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 320-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)17/09 21h33
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (GM)23/09 19h36
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h13
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (GM)25/09 18h58
HC 273618 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 410-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h37
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h14
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 18h17
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h59
HC 273840 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 333-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h36
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h56
HC 273933 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 715-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h13
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h56
HC 274428 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 332-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h35
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h00
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h55
HC 274720 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 410-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h37
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h25
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h59
HC 274811 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 743-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h58
HC 274877 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 410-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h37
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h59
HC 274881 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 343-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h36
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h56
HC 275026 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 718-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h13
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h56
HC 275098 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 332-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h36
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h00
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h55
HC 275101 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 728-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h13
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h57
HC 275104 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 343-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h36
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h56
HC 275309 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 332-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h35
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h00
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h55
HC 275423 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 332-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h35
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h00
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h55
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 20h20
HC 275476 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 728-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h13
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h57
HC 275487 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 332-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h35
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h07
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 18h17
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h55
HC 275755 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 598-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h37
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h26
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h15
HC 275757 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 409-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h36
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h58
HC 276168 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 409-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h36
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h58
HC 276171 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 598-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h37
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h26
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h15
HC 276183 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 332-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h36
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h56
HC 276242 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 727-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h13
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h57
HC 276256 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 598-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h37
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h27
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h15
HC 276325 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 598-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h37
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h27
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h15
HC 276346 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 727-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h13
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h57
HC 276355 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 332-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h36
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h56
HC 276361 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 714-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h13
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h56
HC 276397 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 721-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h13
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h56
HC 276426 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 734-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h57
HC 276438 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 725-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h13
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h56
HC 276449 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 731-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h08
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h57
HC 276464 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 734-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h57
HC 276500 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 741-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h58
HC 276505 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 749-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h58
HC 276506 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 744-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h58
HC 276530 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 409-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h36
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h58
HC 276536 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 731-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h08
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h57
HC 276540 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 741-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h58
HC 276569 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 409-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h36
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h58
HC 276570 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 409-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h37
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h59
HC 276572 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 725-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h13
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h56
HC 276583 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 409-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h36
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h58
HC 276600 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 725-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h13
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h56
HC 276621 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 731-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h08
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h57
HC 276646 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 742-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h08
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h58
HC 276761 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 409-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h37
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h59
MS 40087 AgR-terceiro-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 256-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/05 14h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/09 11h03
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h13
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h56
MS 40500 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 328-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h35
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 12h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 13h57
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h55
MS 40881 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 328-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h35
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 12h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 13h57
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h55
MS 41039 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 714-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 12h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h01
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h13
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h56
Pet 15235 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 616-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator24/09 17h10
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h16
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 18h46
RE 1465279 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 606-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h37
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h27
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h15
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)28/09 14h30
RE 1555586 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 415-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1565377 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 330-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1566062 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 332-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h36
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h01
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)25/09 18h55
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)28/09 14h31
RE 1585146 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 344-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1585769 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 607-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1591038 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 321-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h35
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 13h56
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h54
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)28/09 14h30
RE 1592413 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 603-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1597440 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 415-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1604277 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 321-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1604533 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 604-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1604917 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 721-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1605865 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 603-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1608769 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 328-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1609805 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 605-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1610518 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 321-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1612458 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 332-2026
1 com o relator4 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (DT)25/09 15h21
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)28/09 11h03
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)28/09 11h03
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)28/09 14h31
RE 1613170 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 730-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1617174 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 604-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1617427 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 608-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1618621 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 416-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1618672 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 416-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 267892 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 601-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 268292 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 332-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 275123 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 722-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 275606 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 598-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 275796 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 721-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 275801 ED-AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 741-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 275861 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 332-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 275874 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 598-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 275894 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 409-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 276058 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 409-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 276060 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 332-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 276089 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 714-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 276093 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 409-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 51908 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 617-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h37
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h05
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h16
Rcl 71173 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 330-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h35
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 13h57
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h05
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h55
Rcl 71820 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 619-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h37
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h05
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h16
Rcl 72697 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 621-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h38
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h06
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h16
Rcl 77097 AgR-ED-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 335-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h36
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h05
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 18h17
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h56
Rcl 85698 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 105-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)23/09 19h35
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (DT)25/09 14h03
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 18h17
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h54
Rcl 85817 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 328-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h35
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 13h57
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h05
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h55
Rcl 86444 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 328-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h35
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 13h57
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h05
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h55
Rcl 86745 AgR-AgR-AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 321-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h35
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 13h57
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h05
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h55
Rcl 86759 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 328-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h35
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 13h57
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h05
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h55
Rcl 87339 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Não Conhecidos
Lista 412-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h37
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h25
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h15
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h59
Rcl 87489 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Não Conhecidos
Lista 412-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h37
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h25
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h15
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h59
Rcl 88401 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 621-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h38
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h06
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h16
Rcl 88829 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 204-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator29/04 17h57
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 15h15
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h15
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 21h35
Rcl 88848 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 204-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator29/04 17h57
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/05 14h04
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/05 15h15
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h15
Rcl 90408 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 330-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h35
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 13h57
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h05
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h55
Rcl 90431 AgR-ED-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Recebidos
Lista 341-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h36
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h05
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h56
Rcl 91323 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Não Conhecidos
Lista 412-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h37
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/09 18h15
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h59
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)25/09 21h35
Rcl 91854 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 620-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h37
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h05
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h47
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/09 18h16
Rcl 91941 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 411-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h37
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h25
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h59
Rcl 92206 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 344-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h36
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h05
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h56
Rcl 92353 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 328-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h35
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 13h57
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h05
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h55
Rcl 92840 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 621-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h37
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h05
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h16
Rcl 93160 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Não Conhecidos
Lista 412-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h37
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h25
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h15
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h59
Rcl 93637 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Recebidos
Lista 341-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h36
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h05
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h56
Rcl 93844 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Não Conhecidos
Lista 412-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h37
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h25
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h59
Rcl 94092 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 330-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h35
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 13h57
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h05
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h55
Rcl 94432 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Não Conhecidos
Lista 412-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h37
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h25
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)25/09 18h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h59
Rcl 94476 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Não Conhecidos
Lista 412-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)25/09 18h15
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h59
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator25/09 19h42
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 21h35
Rcl 94607 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 728-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h05
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h13
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h57
Rcl 94637 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 329-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h35
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 13h57
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h05
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h55
Rcl 95200 AgR-AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 330-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h35
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 13h57
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h05
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h55
Rcl 95371 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Não Conhecidos
Lista 412-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h37
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h25
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h59
Rcl 95509 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 727-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h02
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h13
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 18h46
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h57
Rcl 95578 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 735-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h05
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h57
Rcl 95579 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 328-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h35
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 13h57
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h05
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h55
Rcl 95616 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 328-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h35
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 13h57
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h05
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h55
Rcl 95714 ED-segundosRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 413-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h37
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h25
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h15
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h59
Rcl 95775 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 328-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h35
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 13h57
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h05
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h55
Rcl 95833 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 730-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h05
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h57
Rcl 95854 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 328-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h35
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 13h57
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h05
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h55
Rcl 95909 AgR-segundoRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 618-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h37
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h47
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h16
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 18h47
Rcl 96398 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 411-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h37
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h25
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h59
Rcl 96439 ED-AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 333-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h36
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 18h46
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h56
Rcl 96702 EDRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 413-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h15
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h59
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator25/09 19h42
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 21h35
Rcl 96847 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 721-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h05
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/09 18h13
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h56
Rcl 96909 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 730-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h05
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h57
Rcl 97055 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 328-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h35
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 13h57
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h05
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h55
Rcl 97156 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 747-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h05
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h58
Rcl 97255 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 330-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h05
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h55
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator25/09 19h42
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 21h35
Rcl 97380 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 740-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h05
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/09 18h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h57
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)25/09 21h35
Rcl 97608 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 330-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h35
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 13h57
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h05
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h55
Rcl 97641 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 344-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h36
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h05
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 18h17
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h56
Rcl 97719 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 721-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h05
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 15h21
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h13
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h56
Rcl 97737 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 726-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h05
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h13
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h57
Rcl 97793 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 723-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h05
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 15h21
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h13
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h56
Rcl 97899 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 321-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h35
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h05
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 18h17
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h54
Rcl 97907 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 745-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h05
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 15h21
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h58
Rcl 97945 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 411-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h37
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h25
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h59
Rcl 97959 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 411-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h37
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h59
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 21h35
Rcl 98034 EDRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 413-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h37
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h25
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h15
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h59
Rcl 98037 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 739-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h05
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 15h21
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/09 18h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h57
Rcl 98077 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 332-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h35
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h00
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 18h46
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h55
Rcl 98086 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 321-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h35
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 13h57
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h05
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h54
Rcl 98355 Extn-AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 714-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 18h46
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h56
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 20h18
Rcl 98355 Extn-segunda-AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 714-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 18h46
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h56
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 20h19
Rcl 98423 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 332-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h35
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 13h57
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 18h46
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h55
Rcl 98428 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 321-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h35
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 13h57
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h05
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h55
Rcl 98462 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 716-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h05
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)25/09 15h21
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h13
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h56
Rcl 98478 ED-AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 321-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h35
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 13h56
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 18h46
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h54
Rcl 98490 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 344-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h36
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h05
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h56
Rcl 98561 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 332-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h35
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h00
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 18h46
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h55
Rcl 98743 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 411-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h37
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h25
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/09 18h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h59
Rcl 98846 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 332-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h36
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 18h46
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h55
Rcl 98994 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 734-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h05
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h14
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)25/09 18h17
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h57
Rcl 99023 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 734-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h05
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h12
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/09 18h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h57
Rcl 99027 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 411-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h37
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/09 18h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h59
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)25/09 21h35
Rcl 99124 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 736-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h05
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)25/09 18h57
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)25/09 21h35
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)28/09 09h36
Rcl 99336 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 724-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h02
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h13
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 18h46
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h56
Rcl 99388 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 727-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h05
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/09 18h13
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h57
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)25/09 21h35
Rcl 99392 EDRelator: Gilmar Mendes
ED recebidos como AGR. REGI. e não conhecido
Lista 340-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/09 19h36
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h01
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h05
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h56
Rcl 99430 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 727-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h05
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/09 18h13
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h57
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)25/09 21h35
Rcl 99451 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 734-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h14
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 18h46
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h57
Rcl 99573 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 737-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 14h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h14
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 18h46
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h57
Rcl 99620 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 736-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator25/09 14h05
- André MendonçaALMAcompanhou o relator25/09 15h21
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator25/09 18h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator25/09 18h57