Daily Journal

Rcl 94476 AgR-ED

Relator(a): Luiz Fux

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 2ª TurmaSessão virtual 29-202618/09 a 25/09/2026

    Embargos Não Conhecidos

    5 × 0 de 5 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 29-2026
    MinistroVotoQuando
    Gilmar MendesAcompanhou o relator com ressalvas Voto (PDF)25/09 às 18h15
    Nunes MarquesAcompanhou o relator25/09 às 18h59
    Dias ToffoliAcompanhou o relator25/09 às 19h42
    André MendonçaAcompanhou o relator25/09 às 21h35

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.