OrdináriaAta publicada

Sessão Virtual 1ª Turma 19-2026

05/06 às 11h00 → 15/06 às 23h59 (horário de Brasília)

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Classe

Dispositivo

148 processos na pauta

AP 2607 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Vista: Cristiano ZaninSustentação oralLista 369-2026
1 com o relator1 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AP 2764 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 379-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/06 19h25
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h00
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/06 05h28
ARE 1201644 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 154-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1387343 AgR-ED-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 380-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1552633 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 154-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1562610 AgR-segundoRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 321-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1565339 ED-AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 153-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1572232 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 43-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580496 AgR-segundoRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 316-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580897 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 988-2025
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator09/02 19h00
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h09
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)14/06 15h35
ARE 1581604 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Alexandre de MoraesLista 154-2026
4 com o relator4 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relatorVoto (PDF)23/07 17h25
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/08 16h14
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator21/08 16h01
ARE 1585324 AgR-segundo-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 373-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589468 AgR-ED-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 380-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592257 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 282-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592636 ED-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 313-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592668 ED-segundos-AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 153-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596223 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 293-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596399 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 154-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598498 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 154-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598509 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 293-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598630 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 316-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599626 ED-AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 282-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599684 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 150-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599685 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 316-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599720 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Alexandre de MoraesLista 154-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h01
ARE 1600050 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 154-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601645 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 318-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601654 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 283-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603742 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 317-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605254 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 317-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605400 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 378-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
EP 225 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Cristiano ZaninLista 370-2026
1 com o relator1 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
HC 270496 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 382-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/06 15h13
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h00
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/06 05h28
HC 270685 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Rejeitados
Lista 288-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/06 11h12
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h41
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h00
HC 271316 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 284-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/06 11h12
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h37
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h00
HC 271410 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 284-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/06 15h13
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h37
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h00
HC 271447 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 284-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/06 11h12
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h37
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h00
HC 271871 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 284-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/06 15h13
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h37
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h00
HC 271911 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 284-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/06 11h12
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h37
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h00
HC 271915 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 284-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/06 11h12
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h41
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h00
HC 271998 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 284-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/06 11h12
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h37
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h00
HC 272034 AgR-segundoRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 314-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/06 11h12
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h48
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/06 05h32
HC 272107 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 284-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/06 15h13
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h37
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h00
HC 272189 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 284-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/06 11h12
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h41
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h00
HC 272192 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 381-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/06 15h13
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h00
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/06 05h28
HC 272222 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 381-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/06 15h13
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h00
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/06 05h28
HC 272300 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 154-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h47
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h01
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/06 05h32
HC 272302 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 314-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/06 11h12
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h48
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/06 05h32
HC 272317 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 154-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h47
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h01
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/06 05h32
HC 272347 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 381-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/06 15h13
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h00
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/06 05h28
HC 272381 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 154-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h46
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h01
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/06 05h28
HC 272386 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 284-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/06 15h13
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h37
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h00
HC 272390 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 314-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/06 11h12
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h48
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/06 05h32
HC 272396 EDRelator: Flávio Dino
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 325-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/06 11h12
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h49
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/06 05h33
HC 272401 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 381-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/06 15h13
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h00
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/06 05h28
HC 272414 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 381-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/06 15h13
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h00
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/06 05h28
HC 272430 EDRelator: Flávio Dino
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 325-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/06 11h12
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h49
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/06 05h33
HC 272445 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 154-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h48
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h01
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/06 05h32
HC 272467 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 154-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h46
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h01
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/06 05h28
HC 272472 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 154-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h47
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h01
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/06 05h32
HC 272475 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 154-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h48
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h01
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/06 05h32
HC 272502 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 154-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h47
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h01
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/06 05h28
HC 272503 ED-AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 154-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h47
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h01
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/06 05h28
HC 272513 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 284-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/06 11h12
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h37
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h00
HC 272515 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 154-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h47
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h01
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/06 05h32
HC 272516 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 154-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h48
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h01
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/06 05h32
HC 272530 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 154-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h46
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h01
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/06 05h28
HC 272562 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 284-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/06 11h12
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h37
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h00
MS 40247 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 320-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 19h19
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator09/06 18h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/06 05h32
Pet 14993 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 286-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 19h19
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/06 17h33
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h54
RE 1532919 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 373-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1541234 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 240-2026
1 com o relator3 divergentes4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)08/06 16h39
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (AM)15/06 17h46
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)24/06 10h40
RE 1554814 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
1 impedimentoLista 372-2026
3 com o relator3 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1573525 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 285-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1579751 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 373-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1586382 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 324-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1586623 ED-AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 154-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1590992 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 319-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1591386 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 323-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1591574 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 324-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1593957 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 377-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1594076 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 290-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/06 16h39
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/06 19h00
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)23/06 18h54
RE 1600072 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 319-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1601131 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 282-2026
2 com o relator2 divergentes4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/06 16h39
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)10/06 11h31
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (AM)12/06 19h00
RHC 268019 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 383-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270117 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 291-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270617 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 153-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270873 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 151-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270931 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 153-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 271863 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 284-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 271935 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 284-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 271944 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 284-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 271964 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 284-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 272242 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 384-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 272257 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 284-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 272261 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 284-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 272309 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 314-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 272319 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 384-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 272644 EDRelator: Cristiano Zanin
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 152-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 272657 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 154-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 272659 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 284-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 84555 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 315-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/06 11h52
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (CL)04/09 17h26
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)08/09 11h21
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)08/09 11h21
Rcl 86355 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 292-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/06 15h13
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h41
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h00
Rcl 86576 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 151-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h44
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h01
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/06 05h28
Rcl 87091 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Não Conhecidos
Lista 387-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/06 11h52
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h55
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/06 05h28
Rcl 87267 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 322-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/06 11h58
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h49
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/06 05h32
Rcl 87855 AgR-ED-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 322-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/06 11h58
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h49
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/06 05h32
Rcl 87912 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 151-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h44
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h01
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/06 05h28
Rcl 87957 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 322-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/06 11h58
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h49
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/06 05h32
Rcl 88450 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 315-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/06 11h52
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h48
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/06 05h32
Rcl 89310 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 386-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/06 11h52
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h55
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/06 05h28
Rcl 89470 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 315-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/06 16h40
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (CL)04/09 17h26
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)08/09 08h18
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)08/09 08h18
Rcl 91800 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 151-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h44
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h01
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/06 05h28
Rcl 92062 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 315-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/06 11h52
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h48
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/06 05h32
Rcl 92160 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 289-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/06 15h13
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h41
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h00
Rcl 92559 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 283-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/06 11h12
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h00
Rcl 92640 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 154-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h47
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h01
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/06 05h32
Rcl 92944 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 296-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/06 15h13
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h41
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h00
Rcl 93153 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 281-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/06 11h12
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h54
Rcl 93164 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Não Conhecidos
Lista 387-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/06 11h52
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h55
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/06 05h28
Rcl 93373 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 154-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h48
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h01
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/06 05h32
Rcl 93655 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 283-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/06 11h12
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h00
Rcl 93810 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 385-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/06 11h52
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h55
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/06 05h28
Rcl 93875 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 287-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator07/06 15h13
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h41
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h00
Rcl 93960 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 154-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h47
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h01
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/06 05h32
Rcl 94061 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 154-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h46
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h01
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/06 05h28
Rcl 94064 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 295-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/06 16h39
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h41
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h00
Rcl 94177 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 154-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h46
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h01
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/06 05h28
Rcl 94309 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 154-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h46
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h01
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/06 05h28
Rcl 94332 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 154-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h47
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h01
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/06 05h32
Rcl 94374 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 283-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/06 16h39
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h00
Rcl 94414 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 283-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/06 11h12
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h00
Rcl 94430 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 385-2026
2 com o relator2 divergentes4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/06 05h33
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (CZ)12/06 19h00
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)16/06 14h47
Rcl 94473 EDRelator: Cristiano Zanin
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 152-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h44
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h01
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/06 05h28
Rcl 94533 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 385-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/06 11h52
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h55
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/06 05h28
Rcl 94606 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 388-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/06 11h52
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h55
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/06 05h28
Rcl 94615 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 283-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/06 16h39
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 19h18
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h00
Rcl 94647 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 154-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h48
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h01
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/06 05h32
Rcl 94654 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 385-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/06 11h52
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h55
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/06 05h28
Rcl 94660 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 385-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/06 11h52
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h55
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/06 05h28
Rcl 94691 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 283-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/06 11h12
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h00
Rcl 94710 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 283-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/06 16h39
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h00
Rcl 94739 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 385-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/06 11h52
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h55
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/06 05h28
Rcl 94762 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 283-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/06 11h12
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h00
Rcl 94855 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 283-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/06 11h12
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h00
Rcl 94878 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 283-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/06 16h39
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h00
Rcl 94975 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 294-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/06 11h12
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 18h41
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/06 18h00
Rcl 95096 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 283-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/06 19h18
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (CZ)12/06 14h12
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)16/06 14h50
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/09 17h26