Relator(a): Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
1 × 3 de 5 ministros
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Cristiano Zanin | Acompanhou a divergência (AM) | 08/06 às 16h39 |
| Flávio Dino | Acompanhou a divergência (AM) | 15/06 às 17h46 |
| Alexandre de Moraes | Divergiu Voto (PDF) | 24/06 às 10h40 |
Agravo Regimental Não Conhecido
1 × 3 de 5 ministros
Vista: Alexandre de Moraes
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Cristiano Zanin | Acompanhou a divergência (AM) | 08/06 às 16h39 |
| Flávio Dino | Acompanhou a divergência (AM) | 15/06 às 17h46 |
| Alexandre de Moraes | Divergiu Voto (PDF) | 24/06 às 10h40 |
Nenhuma passagem por sessão presencial.
