Daily Journal

MS 40247 AgR

Relator(a): Flávio Dino

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 1ª TurmaSessão virtual 19-202605/06 a 15/06/2026

    Agravo Regimental Não Provido

    4 × 0 de 5 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 19-2026
    MinistroVotoQuando
    Alexandre de MoraesAcompanhou o relator08/06 às 19h19
    Cristiano ZaninAcompanhou o relator09/06 às 18h53
    Cármen LúciaAcompanhou o relator12/06 às 05h32

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.