Sessão Virtual 1ª Turma 15-2026

142 processos na pauta

• ARE 1309547 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 225-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1374554 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 109-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1512976 ED-AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 109-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1578275 AgR-EDRelator: Flávio Dino

  Embargos Rejeitados

  Lista 238-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1583411 ED-AgR-EDRelator: Flávio Dino

  Embargos Rejeitados

  Lista 245-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1583738 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 221-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1584649 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 287-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1584652 AgR-segundoRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 109-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1584907 AgR-segundoRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 111-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1585044 AgR-segundoRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 109-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1585212 AgR-segundo-EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Lista 289-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1587588 AgR-EDRelator: Flávio Dino

  Embargos Rejeitados

  Lista 245-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1587932 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 109-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1589109 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 231-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1589992 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 231-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1590031 ED-AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 240-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1590338 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Lista 292-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1590623 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 287-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1590806 AgR-EDRelator: Flávio Dino

  Embargos Rejeitados

  Lista 247-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1590950 ED-AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 109-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1591280 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 233-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1591956 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 231-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1592014 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 233-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1592249 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 226-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1593022 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 111-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1593033 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 109-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1593734 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 287-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1593930 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 109-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1595285 AgR-segundoRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 235-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1595631 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 225-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1595679 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 225-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1596185 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 239-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1596274 AgR-segundoRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 109-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1596421 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 239-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1596428 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 109-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1596441 ED-AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 221-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1596794 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 291-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1597194 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 109-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1597736 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 239-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1597912 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 221-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1598436 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 233-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1598443 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 233-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1598445 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 233-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• HC 264479 EDRelator: Alexandre de Moraes

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 900-2025
  2 com o relator2 divergentes4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator28/11 11h21
  • Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (FD)09/05 16h59
  • Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF) →02/06 14h26
• HC 269163 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 223-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h24
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relatorVoto (PDF) →18/05 14h59
• HC 269296 AgR-EDRelator: Flávio Dino

  Embargos Rejeitados

  Lista 243-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h53
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h45
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 17h10
• HC 269540 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia

  Embargos Rejeitados

  Lista 224-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h52
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h24
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
• HC 269770 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia

  Embargos Rejeitados

  Lista 224-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h52
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h24
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
• HC 270432 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 109-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h38
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h59
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h01
• HC 270481 RconRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 223-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h52
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h24
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
• HC 270529 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 283-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h52
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h59
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
• HC 270629 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 223-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h52
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h24
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
• HC 270640 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 223-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h52
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h24
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
• HC 270681 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 241-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h53
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h45
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 17h10
• HC 270685 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Sustentação oralLista 223-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h52
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h24
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
• HC 270697 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 241-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h53
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h45
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 17h10
• HC 270709 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 241-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h53
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h45
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 17h10
• HC 270771 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 241-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h53
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h45
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 17h10
• HC 270775 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 109-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h38
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 17h03
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h01
• HC 270776 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 241-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h53
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h45
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 17h10
• HC 270808 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 241-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h53
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h45
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 17h10
• HC 270830 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 223-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h52
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h24
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
• HC 270832 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 223-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h52
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h24
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
• HC 270838 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 241-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h53
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h45
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 17h10
• HC 270839 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 241-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h53
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h45
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 17h10
• HC 270857 EDRelator: Alexandre de Moraes

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 284-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h52
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h59
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
• HC 270862 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 109-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h29
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h59
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
• HC 270878 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 283-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h52
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h59
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
• HC 271033 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  1 impedimentoLista 223-2026
  3 com o relator3 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  2 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h52
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
• HC 271094 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 109-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h38
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 17h03
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h01
• HC 271206 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 109-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h43
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 17h03
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h01
• MS 39491 AgRRelator: Luiz Fux

  Não provido

  Lista 597-2025
  1 com o relator3 divergentes4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF) →26/09 15h00
  • Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (CZ)04/12 13h40
  • Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF) →18/05 12h29
• RE 1488511 AgR-EDRelator: Flávio Dino

  Embargos Recebidos

  Lista 236-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1501001 AgR-ED-AgR-EDRelator: Flávio Dino

  Embargos Rejeitados

  Lista 237-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1530196 EDRelator: Cármen Lúcia

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 999-2025
  3 com o relator1 divergente4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 16h46
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →19/02 14h33
  • Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF) →22/05 10h49
• RE 1553732 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 111-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1573787 AgR-segundoRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 109-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1576509 ED-AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Vista — Flávio DinoLista 111-2026
  2 com o relator2 divergentes4 de 5parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 17h03
  • Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (AM)30/07 15h49
  • Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF) →19/08 10h38
• RE 1578703 AgR-ED-EDRelator: Flávio Dino

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 244-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1582431 AgR-EDRelator: Flávio Dino

  Embargos Rejeitados

  Lista 238-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1584202 EDRelator: Cármen Lúcia

  ED recebidos como AGR. REGI. e não conhecido

  Lista 228-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1585472 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 286-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1585678 EDRelator: Alexandre de Moraes

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 288-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1592806 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 234-2026
  2 com o relator3 divergentes5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)13/05 13h47
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/05 15h36
  • Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (AM)26/06 17h26
  • Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF) →30/07 14h03
• RE 1593478 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 232-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1594399 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Vista — Alexandre de Moraes1 impedimentoLista 234-2026
  4 com o relator4 de 5parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 17h53
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h58
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relatorVoto (PDF) →31/07 18h48
• RE 1594898 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 227-2026
  3 com o relator1 divergente4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/05 18h16
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/05 16h54
  • Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF) →22/05 10h38
• RE 1595453 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 227-2026
  3 com o relator1 divergente4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/05 18h16
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
  • Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF) →17/08 15h18
• RE 1595747 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 232-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1597335 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 232-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1597348 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 286-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1597547 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 232-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1597781 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 221-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 270117 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 223-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 270217 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 109-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 270617 EDRelator: Cristiano Zanin

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 113-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 270706 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 109-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 270756 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 109-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 270852 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 285-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 270873 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 109-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 270901 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 109-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 270926 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 109-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 270931 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 109-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 270986 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 285-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 271018 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 109-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• Rcl 62922 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 270-2024
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator06/05 15h03
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/12 11h45
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relatorVoto (PDF) →10/12 16h32
• Rcl 80233 AgR-EDRelator: Luiz Fux

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 158-2026
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h52
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator11/05 10h44
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/05 15h35
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
• Rcl 80788 AgR-ED-EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 297-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h53
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/05 15h36
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
• Rcl 85535 MC-RefRelator: Flávio Dino

  Liminar referendada

  Lista 641-2025
  3 com o relator1 divergente4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF) →16/03 18h14
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relatorVoto (PDF) →18/05 14h53
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relatorVoto (PDF) →19/06 12h19
• Rcl 86355 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 222-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h24
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →18/05 15h00
• Rcl 87203 AgR-ED-EDRelator: Flávio Dino

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 242-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h53
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h45
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 17h10
• Rcl 88050 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 112-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h44
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 17h03
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h01
• Rcl 89897 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Vista — Flávio DinoLista 110-2026
  4 com o relator4 de 5parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h43
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →18/05 18h51
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/06 16h43
• Rcl 89926 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 222-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h52
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator11/05 10h37
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
• Rcl 89992 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 296-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h53
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 17h10
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
• Rcl 90638 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 296-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h53
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/05 15h36
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
• Rcl 91463 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 293-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h53
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/05 15h35
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
• Rcl 91670 AgR-segundoRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 222-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h52
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h24
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
• Rcl 91930 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 293-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h52
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h59
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
• Rcl 91953 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 109-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h43
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 17h10
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h01
• Rcl 91969 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 293-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h53
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/05 15h35
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
• Rcl 92109 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 293-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h52
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 17h10
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
• Rcl 92131 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 110-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h43
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/05 17h20
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →18/05 18h51
• Rcl 92174 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 293-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h52
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h59
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
• Rcl 92588 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 293-2026
  3 com o relator1 divergente4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/05 15h35
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/05 16h54
  • Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF) →18/05 14h56
• Rcl 92614 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 293-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h53
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 17h10
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
• Rcl 92648 EDRelator: Alexandre de Moraes

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 294-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h53
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/05 15h36
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
• Rcl 92667 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 222-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h52
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator11/05 10h37
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
• Rcl 92697 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 222-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h52
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h24
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
• Rcl 92741 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 246-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h53
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h45
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 17h10
• Rcl 92775 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 293-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h53
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/05 15h35
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
• Rcl 92781 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 293-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h53
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/05 15h36
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
• Rcl 92944 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 222-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h52
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator11/05 10h37
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
• Rcl 93140 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 293-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h53
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/05 15h35
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
• Rcl 93145 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 222-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h52
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h24
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
• Rcl 93194 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 293-2026
  2 com o relator1 divergente3 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  2 votos registrados

  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/05 17h04
  • Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF) →18/05 14h57
• Rcl 93202 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 109-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h43
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 17h03
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h01
• Rcl 93238 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 293-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h53
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 17h10
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
• Rcl 93421 EDRelator: Alexandre de Moraes

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 294-2026
  3 com o relator1 divergente4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h59
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/05 17h04
  • Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF) →18/05 14h56
• Rcl 93422 EDRelator: Cármen Lúcia

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 231-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h52
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h29
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
• Rcl 93515 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 293-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h52
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h59
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
• Rcl 93540 EDRelator: Cármen Lúcia

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 229-2026
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h52
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h29
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00