OrdináriaAta publicada

Sessão Virtual 1ª Turma 15-2026

08/05 às 11h00 → 15/05 às 23h59 (horário de Brasília)

Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.

Classe

Dispositivo

142 processos na pauta

ARE 1309547 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 225-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1374554 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 109-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1512976 ED-AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 109-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578275 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 238-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583411 ED-AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 245-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583738 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 221-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584649 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 287-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584652 AgR-segundoRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 109-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584907 AgR-segundoRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 111-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585044 AgR-segundoRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 109-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585212 AgR-segundo-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 289-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587588 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 245-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587932 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 109-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589109 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 231-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589992 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 231-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590031 ED-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 240-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590338 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 292-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590623 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 287-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590806 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 247-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590950 ED-AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 109-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591280 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 233-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591956 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 231-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592014 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 233-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592249 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 226-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593022 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 111-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593033 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 109-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593734 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 287-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593930 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 109-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595285 AgR-segundoRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 235-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595631 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 225-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595679 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 225-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596185 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596274 AgR-segundoRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 109-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596421 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596428 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 109-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596441 ED-AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 221-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596794 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 291-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597194 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 109-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597736 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 239-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597912 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 221-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598436 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 233-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598443 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 233-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598445 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 233-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
HC 264479 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 900-2025
2 com o relator2 divergentes4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator28/11 11h21
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (FD)09/05 16h59
- Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF)02/06 14h26
HC 269163 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 223-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h24
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relatorVoto (PDF)18/05 14h59
HC 269296 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 243-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h53
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h45
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 17h10
HC 269540 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Rejeitados
Lista 224-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h52
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h24
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
HC 269770 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Rejeitados
Lista 224-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h52
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h24
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
HC 270432 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 109-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h38
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h59
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h01
HC 270481 RconRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 223-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h52
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h24
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
HC 270529 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 283-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h52
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h59
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
HC 270629 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 223-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h52
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h24
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
HC 270640 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 223-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h52
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h24
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
HC 270681 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 241-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h53
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h45
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 17h10
HC 270685 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 223-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h52
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h24
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
HC 270697 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 241-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h53
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h45
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 17h10
HC 270709 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 241-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h53
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h45
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 17h10
HC 270771 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 241-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h53
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h45
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 17h10
HC 270775 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 109-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h38
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 17h03
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h01
HC 270776 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 241-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h53
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h45
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 17h10
HC 270808 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 241-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h53
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h45
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 17h10
HC 270830 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 223-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h52
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h24
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
HC 270832 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 223-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h52
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h24
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
HC 270838 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 241-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h53
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h45
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 17h10
HC 270839 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 241-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h53
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h45
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 17h10
HC 270857 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 284-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h52
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h59
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
HC 270862 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 109-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h29
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h59
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
HC 270878 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 283-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h52
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h59
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
HC 271033 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
1 impedimentoLista 223-2026
3 com o relator3 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h52
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
HC 271094 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 109-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h38
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 17h03
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h01
HC 271206 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 109-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h43
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 17h03
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h01
MS 39491 AgRRelator: Luiz Fux
Não provido
Lista 597-2025
1 com o relator3 divergentes4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)26/09 15h00
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (CZ)04/12 13h40
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)18/05 12h29
RE 1488511 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Recebidos
Lista 236-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1501001 AgR-ED-AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 237-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1530196 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 999-2025
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 16h46
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)19/02 14h33
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)22/05 10h49
RE 1553732 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 111-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1573787 AgR-segundoRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 109-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1576509 ED-AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Flávio DinoLista 111-2026
2 com o relator2 divergentes4 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 17h03
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (AM)30/07 15h49
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)19/08 10h38
RE 1578703 AgR-ED-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Não Conhecidos
Lista 244-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1582431 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 238-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1584202 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não conhecido
Lista 228-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1585472 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 286-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1585678 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 288-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1592806 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 234-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)13/05 13h47
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/05 15h36
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (AM)26/06 17h26
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)30/07 14h03
RE 1593478 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 232-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1594399 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Alexandre de Moraes1 impedimentoLista 234-2026
4 com o relator4 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 17h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h58
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relatorVoto (PDF)31/07 18h48
RE 1594898 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 227-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/05 18h16
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/05 16h54
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)22/05 10h38
RE 1595453 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 227-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/05 18h16
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)17/08 15h18
RE 1595747 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 232-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1597335 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 232-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1597348 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 286-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1597547 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 232-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1597781 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 221-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270117 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 223-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270217 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 109-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270617 EDRelator: Cristiano Zanin
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 113-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270706 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 109-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270756 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 109-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270852 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 285-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270873 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 109-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270901 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 109-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270926 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 109-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270931 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 109-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270986 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 285-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 271018 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 109-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 62922 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 270-2024
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator06/05 15h03
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/12 11h45
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relatorVoto (PDF)10/12 16h32
Rcl 80233 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Não Conhecidos
Lista 158-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h52
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator11/05 10h44
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/05 15h35
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
Rcl 80788 AgR-ED-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Não Conhecidos
Lista 297-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/05 15h36
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
Rcl 85535 MC-RefRelator: Flávio Dino
Liminar referendada
Lista 641-2025
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)16/03 18h14
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relatorVoto (PDF)18/05 14h53
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relatorVoto (PDF)19/06 12h19
Rcl 86355 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 222-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h24
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)18/05 15h00
Rcl 87203 AgR-ED-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Não Conhecidos
Lista 242-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h53
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h45
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 17h10
Rcl 88050 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 112-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h44
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 17h03
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h01
Rcl 89897 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Flávio DinoLista 110-2026
4 com o relator4 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h43
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)18/05 18h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/06 16h43
Rcl 89926 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 222-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h52
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator11/05 10h37
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
Rcl 89992 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Não Conhecidos
Lista 296-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 17h10
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
Rcl 90638 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Não Conhecidos
Lista 296-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/05 15h36
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
Rcl 91463 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 293-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/05 15h35
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
Rcl 91670 AgR-segundoRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 222-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h52
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h24
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
Rcl 91930 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 293-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h52
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h59
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
Rcl 91953 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 109-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h43
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 17h10
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h01
Rcl 91969 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 293-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/05 15h35
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
Rcl 92109 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 293-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h52
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 17h10
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
Rcl 92131 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 110-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h43
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/05 17h20
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)18/05 18h51
Rcl 92174 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 293-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h52
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h59
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
Rcl 92588 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 293-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/05 15h35
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/05 16h54
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)18/05 14h56
Rcl 92614 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 293-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 17h10
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
Rcl 92648 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 294-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/05 15h36
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
Rcl 92667 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 222-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h52
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator11/05 10h37
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
Rcl 92697 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 222-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h52
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h24
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
Rcl 92741 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 246-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h53
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h45
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 17h10
Rcl 92775 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 293-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/05 15h35
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
Rcl 92781 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 293-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/05 15h36
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
Rcl 92944 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 222-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h52
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator11/05 10h37
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
Rcl 93140 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 293-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/05 15h35
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
Rcl 93145 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 222-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h52
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h24
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
Rcl 93194 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 293-2026
2 com o relator1 divergente3 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/05 17h04
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)18/05 14h57
Rcl 93202 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 109-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h43
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 17h03
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h01
Rcl 93238 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 293-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 17h10
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
Rcl 93421 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 294-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h59
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/05 17h04
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)18/05 14h56
Rcl 93422 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 231-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h52
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h29
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
Rcl 93515 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 293-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h52
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/05 16h59
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00
Rcl 93540 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 229-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/05 14h52
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h29
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/05 16h00