Daily Journal

Rcl 91969 AgR

Relator(a): Alexandre de Moraes

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 1ª TurmaSessão virtual 15-202608/05 a 15/05/2026

    Agravo Regimental Não Provido

    4 × 0 de 5 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 15-2026
    MinistroVotoQuando
    Cristiano ZaninAcompanhou o relator08/05 às 14h53
    Cármen LúciaAcompanhou o relator13/05 às 15h35
    Flávio DinoAcompanhou o relator13/05 às 16h00

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.