Agravo Regimental Não Provido
4 × 0 de 5 ministros
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Nenhum voto lançado até agora.
RE 1594399 AgR
Relator(a): Flávio Dino
No plenário virtual
Agravo Regimental Não Provido
4 × 0 de 5 ministros
Vista: Alexandre de Moraes
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Votos dos ministros na sessão virtual 15-2026 Ministro Voto Quando Cristiano Zanin Acompanhou o relator 22/06 às 17h53 Cármen Lúcia Acompanhou o relator 23/06 às 08h58 Alexandre de Moraes Acompanhou o relator Voto (PDF) 31/07 às 18h48
No plenário presencial
Nenhuma passagem por sessão presencial.