OrdináriaAta publicada

Sessão Virtual 1ª Turma 11-2026

10/04 às 11h00 → 17/04 às 23h59 (horário de Brasília)

Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.

Classe

Dispositivo

142 processos na pauta

AP 1307 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Cármen LúciaLista 217-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/04 15h39
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/04 18h18
AP 2695 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 223-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/04 15h39
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/04 18h18
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator16/04 15h42
ARE 1447133 ED-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 161-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1530149 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 76-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1549421 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 172-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1557761 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 215-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1565514 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 222-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1569302 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 165-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1575167 AgR-segundo-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 171-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578440 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 222-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578641 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Rejeitados
Lista 152-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580393 AgR-segundoRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 164-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581402 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 220-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581715 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 168-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581926 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Flávio DinoLista 220-2026
1 com o relator1 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582060 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 169-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582593 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583374 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 170-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583406 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 76-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583468 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 171-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584503 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 147-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584724 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 154-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586111 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 218-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586712 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586756 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 76-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586860 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 220-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588120 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 80-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588252 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 154-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588458 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 157-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588769 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 220-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589187 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (AM)16/04 15h45
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/04 15h24
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (AM)26/06 17h26
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)14/07 17h57
ARE 1589190 EDRelator: Flávio Dino
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 174-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589194 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 164-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/04 18h43
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/04 12h07
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)16/04 15h46
ARE 1589263 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 215-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589312 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 167-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590084 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 158-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590220 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 165-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590338 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 215-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590450 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 157-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590685 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 165-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590710 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 165-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590750 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 76-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590767 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 76-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590957 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não conhecido
Lista 164-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591167 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 167-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591210 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591427 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 165-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591434 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 155-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/04 12h06
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (AM)17/04 15h24
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (AM)26/06 17h26
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)15/07 22h26
ARE 1591713 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 149-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592184 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 215-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592219 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592249 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 149-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592500 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 155-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592540 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 166-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593030 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 81-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593229 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 165-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593246 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 168-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594131 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 76-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Ext 1987 MéritoRelator: Cármen Lúcia
Deferido
Sustentação oralLista 165-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/04 18h39
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/04 18h18
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)24/04 15h39
HC 255224 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 226-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/04 17h39
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/04 18h18
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator16/04 15h42
HC 265846 AgR-ED-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 228-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/04 17h39
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/04 18h18
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator16/04 15h42
HC 266749 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 226-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/04 18h18
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator16/04 15h42
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relatorVoto (PDF)23/04 14h35
HC 268097 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 228-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/04 17h39
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/04 18h18
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator16/04 15h42
HC 268604 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 226-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/04 17h39
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/04 18h18
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator16/04 15h42
HC 268725 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 162-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/04 18h17
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/04 18h43
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator16/04 15h46
HC 268769 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 226-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/04 17h39
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/04 18h18
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator16/04 15h42
HC 269020 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 153-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/04 17h39
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/04 18h37
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/04 18h18
HC 269124 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 153-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/04 17h39
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/04 18h37
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/04 18h18
HC 269210 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 153-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/04 17h39
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/04 18h37
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/04 18h18
HC 269239 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 153-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/04 17h39
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/04 18h36
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/04 18h18
HC 269351 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 153-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/04 17h39
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/04 18h37
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/04 18h18
HC 269540 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 153-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/04 17h39
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/04 18h37
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/04 18h18
HC 269560 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 153-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/04 17h39
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/04 18h37
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/04 18h18
HC 269590 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 162-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/04 17h39
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/04 18h43
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator16/04 15h45
HC 269658 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 226-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/04 17h39
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/04 18h18
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator16/04 15h42
HC 269676 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 162-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/04 18h17
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/04 18h43
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator16/04 15h46
HC 269716 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 76-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/04 18h41
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/04 18h18
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator16/04 15h42
HC 269770 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 153-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/04 17h39
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/04 18h37
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/04 18h18
HC 269771 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 153-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/04 17h39
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/04 18h37
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/04 18h18
HC 269788 EDRelator: Cristiano Zanin
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 75-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/04 18h41
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/04 18h18
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator16/04 15h42
HC 269789 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 153-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/04 17h39
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/04 18h36
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/04 18h18
HC 269794 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 76-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/04 18h41
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/04 18h18
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator16/04 15h42
HC 269795 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 76-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/04 18h41
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/04 18h18
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator16/04 15h42
HC 269836 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 162-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/04 18h43
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator16/04 15h45
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)23/04 14h34
HC 269883 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 76-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/04 18h41
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/04 18h18
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator16/04 15h42
HC 269904 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 153-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/04 17h39
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/04 18h36
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/04 18h18
HC 269925 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 153-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/04 17h39
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/04 18h36
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/04 18h18
Pet 10880 RD-segundoRelator: Alexandre de Moraes
Recebida denúncia
Sustentação oralLista 227-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/04 15h39
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/04 18h18
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator16/04 15h42
Pet 12314 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Recebida denúncia
Lista 225-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/04 15h39
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/04 18h18
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator16/04 15h42
Pet 14299 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 148-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator13/04 10h20
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/04 14h11
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/04 18h17
RE 1524759 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 76-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1537936 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 219-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1574693 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 79-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1578458 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 218-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1579934 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 221-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1579993 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 221-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1582371 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 221-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1584041 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 76-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1585472 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 221-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1586251 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 221-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1586303 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 221-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1586603 ED-AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 76-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1588309 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 166-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1591050 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 216-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1591953 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não conhecido
Lista 151-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 269200 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 229-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 269369 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 162-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 269498 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 153-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 269874 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 76-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 77114 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 163-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/04 18h44
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/04 15h39
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator16/04 15h46
Rcl 81831 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 628-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/11 15h31
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/04 18h43
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator16/04 15h46
Rcl 83255 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 163-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/04 18h44
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/04 15h39
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator16/04 15h46
Rcl 85010 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 163-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/04 17h39
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)22/04 18h01
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (CL)26/06 17h26
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)08/07 12h56
Rcl 85240 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 163-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/04 17h39
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)22/04 18h01
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (CL)26/06 17h26
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)08/07 12h57
Rcl 85841 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 77-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/04 18h41
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/04 18h18
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator16/04 15h45
Rcl 86739 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 163-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/04 17h40
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/04 18h44
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator16/04 15h46
Rcl 87920 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 163-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/04 17h40
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/04 18h44
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator16/04 15h46
Rcl 88004 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 163-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/04 17h40
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/04 18h44
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator16/04 15h46
Rcl 88015 AgR-ED-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 77-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/04 18h41
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/04 18h18
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator16/04 15h45
Rcl 89012 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 160-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/04 17h39
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/04 18h37
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/04 18h18
Rcl 89014 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 160-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/04 17h39
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/04 18h37
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/04 18h18
Rcl 89588 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 230-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/04 18h17
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/04 18h18
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator16/04 15h42
Rcl 89760 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 169-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/04 17h39
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/04 18h37
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/04 18h18
Rcl 89967 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 156-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/04 17h39
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (AM)17/04 15h24
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (AM)26/06 17h26
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)30/06 16h25
Rcl 90092 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 167-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/04 18h39
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/04 15h24
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)23/04 14h31
Rcl 90128 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 167-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/04 17h39
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/04 18h18
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/04 11h08
Rcl 90378 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 163-2026
1 com o relator3 divergentes4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)15/04 15h39
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)22/04 18h01
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)29/04 15h56
Rcl 90586 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 163-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/04 18h44
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator16/04 15h54
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)23/04 14h31
Rcl 90650 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 76-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/04 18h41
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/04 18h18
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator16/04 15h45
Rcl 90964 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 167-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/04 17h39
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/04 18h39
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/04 18h18
Rcl 91174 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 76-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/04 18h41
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/04 18h18
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator16/04 15h42
Rcl 91231 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 76-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/04 18h41
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/04 18h18
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator16/04 15h42
Rcl 91402 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 167-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/04 17h39
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/04 18h39
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/04 18h18
Rcl 91562 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 230-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/04 18h17
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/04 18h18
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator16/04 15h42
Rcl 91663 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 76-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/04 18h41
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/04 18h18
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator16/04 15h42
Rcl 91685 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 161-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/04 18h17
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/04 18h37
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/04 18h18
Rcl 91749 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 150-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/04 17h39
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/04 18h36
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/04 18h17
Rcl 91877 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 76-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/04 18h41
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/04 18h18
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator16/04 15h42
Rcl 91878 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 170-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/04 17h39
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/04 18h37
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/04 18h18
Rcl 91944 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 159-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/04 17h39
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/04 18h37
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/04 18h18
Rcl 91948 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 171-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/04 17h39
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/04 18h37
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/04 18h18
Rcl 92409 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 167-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/04 18h17
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/04 18h39
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator15/04 18h18