Agravo Regimental Não Provido
2 × 3 de 5 ministros
Ementa (PDF) →Relatório (PDF) →Voto do relator (PDF) →
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Cristiano Zanin | Acompanhou o relator | 13/04 às 12h06 |
| Flávio Dino | Acompanhou a divergência (AM) | 17/04 às 15h24 |
| Gilmar Mendes | Acompanhou a divergência (AM) | 26/06 às 17h26 |
| Alexandre de Moraes | Divergiu Voto (PDF) → | 15/07 às 22h26 |
Agravo Regimental Não Provido
2 × 3 de 5 ministros
Ementa (PDF) →Relatório (PDF) →Voto do relator (PDF) →
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Cristiano Zanin | Acompanhou o relator | 13/04 às 12h06 |
| Flávio Dino | Acompanhou a divergência (AM) | 17/04 às 15h24 |
| Gilmar Mendes | Acompanhou a divergência (AM) | 26/06 às 17h26 |
| Alexandre de Moraes | Divergiu Voto (PDF) → | 15/07 às 22h26 |
Nenhuma passagem por sessão presencial.
