OrdináriaAta publicada

Sessão Virtual 1ª Turma 07-2026

13/03 às 11h00 → 20/03 às 23h59 (horário de Brasília)

Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.

Classe

Dispositivo

153 processos na pauta

AP 2694 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 98-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/03 15h33
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/03 14h09
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/03 15h59
AP 2694 ED-quartosRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 98-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/03 14h09
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/03 15h59
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/03 16h10
AP 2694 ED-quintosRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 98-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/03 14h09
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/03 15h59
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/03 16h10
AP 2694 ED-segundosRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 98-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/03 15h33
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/03 14h09
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/03 15h59
AP 2694 ED-terceirosRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 98-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/03 14h09
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/03 15h59
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/03 16h10
ARE 1526498 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 46-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1565262 AgR-terceiroRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 46-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1567275 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Cristiano ZaninLista 46-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/03 10h34
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/03 14h13
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/03 16h10
ARE 1571090 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Vista: Flávio Dino1 impedimentoLista 74-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/03 11h08
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator23/03 17h16
ARE 1572358 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 84-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/03 10h37
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)23/03 15h37
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (CZ)04/05 21h29
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)05/05 11h05
ARE 1572642 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 44-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1575272 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 41-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1575346 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 85-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1575495 ED-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 85-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1575960 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 42-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576544 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 41-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1577030 ED-segundosRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 110-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1577108 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 108-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1577269 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 84-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1577557 AgR-segundoRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Flávio DinoLista 46-2026
4 com o relator4 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/03 10h34
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/03 15h30
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator22/04 17h45
ARE 1578452 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 109-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578796 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 41-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579443 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 107-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579815 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 84-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580198 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 101-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580280 AgR-segundoRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 44-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580473 AgR-segundoRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 84-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580580 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 44-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581228 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 84-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581555 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 85-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581763 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 84-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581937 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 85-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582007 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 107-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582451 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 86-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583453 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 79-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584264 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 44-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584645 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 84-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584679 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 84-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/03 10h37
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/03 19h09
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)18/03 17h31
ARE 1584832 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 71-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/03 10h28
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (CZ)19/03 14h23
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)23/03 15h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (CZ)04/05 21h28
ARE 1584980 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 44-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585556 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 85-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585999 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 105-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586000 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 84-2026
1 com o relator3 divergentes4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)23/03 11h43
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)23/03 15h38
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)27/03 16h21
ARE 1586482 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 90-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586509 AgR-segundoRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 90-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586559 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 46-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586593 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 99-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587313 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 99-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587762 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 46-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588120 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 46-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588194 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 46-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588315 ED-AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 99-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588697 EDRelator: Flávio Dino
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 96-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590043 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 99-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 725567 ED-AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 44-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Ext 1790 EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 94-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
HC 266642 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Rejeitados
Lista 91-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/03 17h55
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/03 10h30
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/03 14h06
HC 266775 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 43-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/03 10h32
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/03 15h30
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/03 14h13
HC 267113 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 116-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/03 17h55
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/03 15h33
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/03 14h09
HC 267513 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Rejeitados
Lista 81-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/03 17h55
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/03 10h30
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/03 14h06
HC 268113 AgR-segundoRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 89-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/03 17h55
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/03 10h37
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/03 15h37
HC 268181 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 46-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/03 10h34
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/03 15h30
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/03 14h13
HC 268405 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 89-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/03 17h55
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/03 10h38
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/03 15h37
HC 268431 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 89-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/03 17h55
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/03 10h37
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/03 15h37
HC 268444 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 89-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/03 17h55
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/03 10h38
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/03 15h37
HC 268446 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 114-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/03 17h55
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/03 15h33
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/03 14h08
HC 268485 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 115-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/03 17h55
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/03 15h33
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/03 14h08
HC 268554 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
1 impedimentoLista 76-2026
3 com o relator3 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/03 10h28
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/03 14h06
HC 268602 AgR-segundoRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 89-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/03 17h55
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/03 10h37
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/03 15h37
HC 268610 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 89-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/03 17h55
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/03 10h38
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/03 15h37
HC 268644 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 76-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/03 17h55
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/03 10h28
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/03 14h06
HC 268647 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 89-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/03 17h55
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/03 10h38
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/03 15h37
HC 268657 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 114-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/03 17h55
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/03 15h33
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/03 14h08
HC 268672 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 114-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/03 17h55
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/03 15h33
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/03 14h08
HC 268703 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 89-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/03 17h55
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/03 10h38
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/03 15h37
HC 268728 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 46-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/03 10h34
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/03 15h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/03 14h13
HC 268739 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 46-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/03 10h34
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/03 15h30
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/03 14h13
HC 268744 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 46-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/03 10h34
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/03 15h30
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/03 14h13
HC 268770 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 114-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/03 17h55
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/03 15h33
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/03 14h08
HC 268802 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 114-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/03 17h55
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/03 15h33
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/03 14h08
HC 268827 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 76-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/03 17h55
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/03 10h28
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/03 14h06
HC 268913 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 114-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/03 17h55
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/03 15h33
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/03 14h08
MS 40704 ED-AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 46-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/03 15h31
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/03 11h08
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/03 14h13
MS 40780 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 46-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/03 15h31
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/03 11h08
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/03 14h13
Pet 11199 EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Rejeitados
Lista 766-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator03/10 12h11
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/10 08h59
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/10 16h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relatorVoto (PDF)24/03 12h26
Pet 12601 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 97-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/03 14h09
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/03 15h59
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/03 16h10
Pet 15178 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Recebida denúncia
Lista 96-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/03 14h09
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/03 16h10
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relatorVoto (PDF)23/03 15h36
RE 1501001 AgR-ED-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 87-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1568675 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 89-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1568845 ED-AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 42-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1569991 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 72-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1571490 AgR-ED-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Não Conhecidos
Lista 111-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1577748 ED-segundos-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 88-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1580130 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 79-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1580617 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 110-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1580719 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 93-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1581235 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 106-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/03 14h08
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (CL)19/03 16h26
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (CL)04/05 21h28
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)05/05 09h38
RE 1581775 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 106-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1582701 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 88-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1585325 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 46-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1585849 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 77-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1586060 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 88-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1587574 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 87-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1587657 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 88-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1588175 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 46-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/03 15h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/03 14h13
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)27/03 15h48
RE 1588450 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 100-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1588450 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 100-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1589026 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 80-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 265079 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 118-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 265080 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 89-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 265279 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 89-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 265678 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 89-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 266014 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Rejeitados
Lista 75-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 267894 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 76-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 268624 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 117-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 74211 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 92-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/03 14h19
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/03 10h38
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/03 16h10
Rcl 74415 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Recebidos
Lista 93-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/03 14h19
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/03 10h38
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)24/03 17h23
Rcl 74925 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 45-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/03 10h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/03 14h13
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)24/03 17h23
Rcl 77461 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 91-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/03 14h19
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/03 10h38
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/03 16h10
Rcl 83684 ED-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 91-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/03 14h19
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/03 10h38
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/03 16h10
Rcl 84098 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 91-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/03 14h19
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/03 10h38
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/03 16h10
Rcl 84749 ED-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 91-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/03 14h19
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/03 10h38
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/03 16h10
Rcl 85745 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 91-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/03 14h19
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/03 10h38
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/03 16h10
Rcl 86442 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Não Conhecidos
Lista 102-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/03 14h18
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/03 14h08
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/03 16h10
Rcl 86717 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 91-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/03 14h19
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relatorVoto (PDF)16/03 15h48
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/03 16h13
Rcl 87137 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 91-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/03 14h19
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/03 16h13
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)10/04 18h32
Rcl 87267 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 91-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/03 14h19
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/03 10h38
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/03 16h10
Rcl 87605 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 43-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/03 10h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/03 14h13
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/03 16h10
Rcl 87755 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 91-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/03 14h19
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/03 10h38
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/03 16h10
Rcl 88066 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 87-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/03 10h30
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/03 14h38
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/03 14h06
Rcl 88223 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 91-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/03 14h19
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/03 10h38
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/03 16h10
Rcl 88277 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 104-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/03 14h18
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/03 14h08
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/03 16h10
Rcl 88308 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 43-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/03 10h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/03 14h13
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/03 16h10
Rcl 88898 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 46-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/03 11h08
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/03 14h13
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/03 16h10
Rcl 88986 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 91-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/03 14h19
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/03 10h38
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/03 16h10
Rcl 89123 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 92-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/03 11h08
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/03 14h06
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator19/03 16h31
Rcl 89382 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 46-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/03 10h34
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/03 15h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/03 14h13
Rcl 89428 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 45-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/03 10h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/03 14h13
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)24/03 17h23
Rcl 89463 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 73-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/03 14h18
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/03 10h28
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/03 14h06
Rcl 89754 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 91-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/03 14h19
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/03 10h38
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/03 16h10
Rcl 89859 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 70-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/03 10h28
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/03 14h38
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/03 14h06
Rcl 89922 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 70-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/03 14h18
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/03 10h28
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/03 14h06
Rcl 89971 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 46-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/03 10h34
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/03 14h13
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/03 16h10
Rcl 90110 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 70-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/03 14h18
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/03 10h28
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/03 14h06
Rcl 90171 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 95-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/03 17h55
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/03 10h38
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/03 16h10
Rcl 90272 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 46-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/03 10h34
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/03 15h30
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/03 14h13
Rcl 90329 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 45-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/03 10h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/03 14h13
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)24/03 17h23
Rcl 90610 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 45-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/03 10h32
- Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF)16/03 13h34
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)24/03 17h23
Rcl 90631 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 70-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/03 10h28
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator19/03 14h23
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)23/03 15h39
Rcl 90669 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 46-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/03 10h34
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/03 15h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/03 14h13
Rcl 90730 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 119-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/03 14h09
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/03 16h10
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relatorVoto (PDF)23/03 15h37
Rcl 90872 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 83-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/03 14h38
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relatorVoto (PDF)16/03 15h48
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/03 14h06
Rcl 90892 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 85-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/03 17h55
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/03 10h30
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/03 14h06