Relator(a): Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
2 × 3 de 5 ministros
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Flávio Dino | Acompanhou o relator | 18/03 às 14h08 |
| Cristiano Zanin | Acompanhou a divergência (CL) | 19/03 às 16h26 |
| Gilmar Mendes | Acompanhou a divergência (CL) | 04/05 às 21h28 |
| Cármen Lúcia | Divergiu Voto (PDF) | 05/05 às 09h38 |
Agravo Regimental Não Provido
2 × 3 de 5 ministros
Suspenso: Alexandre de Moraes
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Flávio Dino | Acompanhou o relator | 18/03 às 14h08 |
| Cristiano Zanin | Acompanhou a divergência (CL) | 19/03 às 16h26 |
| Gilmar Mendes | Acompanhou a divergência (CL) | 04/05 às 21h28 |
| Cármen Lúcia | Divergiu Voto (PDF) | 05/05 às 09h38 |
Nenhuma passagem por sessão presencial.
