Relator(a): Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
2 × 3 de 5 ministros
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Alexandre de Moraes | Acompanhou o relator | 14/03 às 10h37 |
| Cristiano Zanin | Divergiu Voto (PDF) | 23/03 às 15h37 |
| Gilmar Mendes | Acompanhou a divergência (CZ) | 04/05 às 21h29 |
| Cármen Lúcia | Divergiu Voto (PDF) | 05/05 às 11h05 |
Agravo Regimental Não Provido
2 × 3 de 5 ministros
Suspenso: Flávio Dino
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Alexandre de Moraes | Acompanhou o relator | 14/03 às 10h37 |
| Cristiano Zanin | Divergiu Voto (PDF) | 23/03 às 15h37 |
| Gilmar Mendes | Acompanhou a divergência (CZ) | 04/05 às 21h29 |
| Cármen Lúcia | Divergiu Voto (PDF) | 05/05 às 11h05 |
Nenhuma passagem por sessão presencial.
