OrdináriaAta publicada

Sessão Virtual 1ª Turma 05-2026

27/02 às 11h00 → 06/03 às 23h59 (horário de Brasília)

Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.

Classe

Dispositivo

153 processos na pauta

AP 2235 RDRelator: Alexandre de Moraes
Recebida denúncia
Lista 60-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/03 12h35
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/03 17h16
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/03 18h36
AP 2432 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 58-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h02
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/03 18h20
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/03 18h36
AP 2617 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 58-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h02
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/03 18h20
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/03 18h36
AP 2648 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 58-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h02
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/03 18h20
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/03 18h36
AP 2706 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 57-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/03 12h35
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/03 18h36
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)09/03 15h02
ARE 1355832 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 64-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1555993 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 65-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1558759 ED-AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 27-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1565869 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 710-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1573610 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 66-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578033 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
1 impedimentoLista 54-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578120 ED-segundos-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 63-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578440 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 66-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579017 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 59-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h10
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 12h25
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)17/03 00h11
ARE 1579292 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 27-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579507 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 66-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579956 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 59-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580310 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 64-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580342 ED-segundosRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 67-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580381 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 25-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580593 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 59-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580824 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 56-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580904 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 25-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581715 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 59-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581847 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 25-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582401 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 59-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/02 15h41
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)09/03 15h02
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (CZ)04/05 21h29
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)05/05 11h04
ARE 1582456 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 23-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582541 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 50-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583085 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 72-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583139 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 59-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583166 AgR-segundoRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 50-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583172 AgR-segundoRelator: Cristiano Zanin
Conhecido e negado provimento
Lista 25-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583468 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 64-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584254 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 58-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584839 AgRRelator: Cristiano Zanin
Conhecido e negado provimento
Lista 25-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585070 AgRRelator: Cristiano Zanin
Conhecido e negado provimento
Lista 25-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585698 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 50-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586111 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 53-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586277 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 59-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586510 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 25-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588182 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 25-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Ext 1902 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 52-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
HC 262054 MéritoRelator: Cristiano Zanin
Concedida a ordem
Lista 450-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/11 13h46
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator27/11 19h51
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relatorVoto (PDF)17/03 16h03
HC 264798 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 950-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator12/12 16h41
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/12 18h18
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/02 18h25
HC 265527 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 70-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h05
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator02/03 19h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/03 18h37
HC 265851 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 61-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/02 18h14
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h10
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator02/03 16h26
HC 266078 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 70-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h05
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/03 18h37
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relatorVoto (PDF)09/03 15h04
HC 266135 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 61-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/02 18h13
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h10
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 12h25
HC 266931 AgR-segundoRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 61-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/02 18h14
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h10
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator02/03 17h59
HC 267394 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 49-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator27/02 17h46
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/02 18h11
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/03 18h36
HC 267552 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 49-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator27/02 17h46
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/02 18h11
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/03 18h36
HC 267694 EDRelator: Flávio Dino
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 73-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/02 18h16
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h14
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 12h26
HC 267773 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 61-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/02 18h14
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h10
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator02/03 16h26
HC 267829 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 49-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator27/02 17h46
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/02 18h11
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/03 18h36
HC 267860 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 61-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/02 18h14
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h10
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator02/03 19h31
HC 267902 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 25-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/02 18h12
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h02
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/03 18h37
HC 267932 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 61-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/02 18h14
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h10
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator02/03 19h31
HC 267941 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 70-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator27/02 17h46
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h05
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/03 18h37
HC 267946 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 70-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator27/02 17h46
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h05
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/03 18h37
HC 267953 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 61-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/02 18h14
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h10
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 12h25
HC 267954 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 70-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator27/02 17h46
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h05
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/03 18h37
HC 267968 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 70-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator27/02 17h46
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h05
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/03 18h37
HC 268007 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 61-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/02 18h14
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h10
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator02/03 17h59
HC 268065 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 70-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator27/02 17h46
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h05
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/03 18h37
HC 268068 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 70-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator27/02 17h46
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h05
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/03 18h37
HC 268071 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 25-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/02 18h12
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h02
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/03 18h37
HC 268142 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 70-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator27/02 17h46
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h05
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/03 18h37
HC 268447 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 49-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator27/02 17h46
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/02 18h11
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/03 18h36
Pet 11496 RD-quartoRelator: Alexandre de Moraes
Recebida denúncia
Lista 61-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/03 12h35
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/03 17h16
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/03 18h36
Pet 12249 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Recebida denúncia
Lista 61-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/03 12h35
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/03 17h16
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/03 18h36
Pet 12428 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Recebida denúncia
Lista 61-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/03 12h35
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/03 17h16
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/03 18h36
Pet 12555 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Recebida denúncia
Lista 61-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/03 12h35
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/03 17h16
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/03 18h36
Pet 13238 RD-segundoRelator: Alexandre de Moraes
Recebida denúncia
Lista 59-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/03 12h35
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/03 18h20
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/03 18h36
Pet 13251 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Recebida denúncia
Lista 61-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/03 12h35
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/03 17h16
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/03 18h36
Pet 13372 RDRelator: Alexandre de Moraes
Recebida denúncia
Lista 61-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/03 12h35
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/03 17h16
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/03 18h36
Pet 13372 RD-quartoRelator: Alexandre de Moraes
Recebida denúncia
Lista 61-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/03 12h35
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/03 17h16
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/03 18h36
Pet 13866 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Recebida denúncia
Lista 61-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/03 12h35
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/03 17h16
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/03 18h36
Pet 14151 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Recebida denúncia
Lista 59-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/03 12h35
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/03 18h20
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/03 18h36
Pet 15047 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 55-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/03 18h36
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/03 19h23
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/03 08h24
Pet 15136 TP-RefRelator: Flávio Dino
Decisão Referendada
Lista 55-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/03 18h28
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/03 11h59
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)08/05 17h57
Pet 15212 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Recebida denúncia
Lista 61-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/03 12h35
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/03 17h16
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/03 18h36
Pet 15240 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 25-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/02 18h12
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h02
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/03 18h37
RE 1520174 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 47-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1544651 AgR-segundo-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 68-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1549015 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 350-2025
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h05
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 12h25
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)16/03 18h45
RE 1562361 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 520-2025
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/09 13h45
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator19/09 13h52
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)05/03 17h18
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)16/03 18h23
RE 1570584 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e provido
Lista 790-2025
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator27/10 15h02
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h05
- Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF)12/03 17h33
RE 1571718 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 67-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1575535 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 70-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 12h26
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (AM)04/03 12h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (AM)04/05 21h29
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)21/05 20h13
RE 1575961 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 65-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1576130 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 60-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1577988 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 67-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1579532 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 60-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 12h25
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (AM)04/03 12h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (AM)Voto (PDF)19/05 18h20
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)21/05 20h20
RE 1579988 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 60-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1580435 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 47-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 12h25
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/03 15h23
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)16/03 18h12
RHC 265180 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 72-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 265724 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 26-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 268028 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 25-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 268031 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 71-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 268216 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 25-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 60454 AgR-ED-ED-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 76-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/02 16h23
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h14
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 12h26
Rcl 76488 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 66-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/02 16h22
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h13
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 12h26
Rcl 77508 AgR-segundo-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Não Conhecidos
Lista 75-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/02 16h23
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h14
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 12h26
Rcl 81193 ED-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 62-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/02 16h22
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h10
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 12h26
Rcl 81953 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 682-2025
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/11 11h57
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)28/02 17h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (CL)22/04 17h42
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)19/05 14h05
Rcl 82080 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Provido
Lista 69-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/02 16h23
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h13
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 12h26
Rcl 82167 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 62-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/02 16h20
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h10
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 12h25
Rcl 82609 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 682-2025
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator21/11 11h57
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)28/02 17h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (CL)22/04 17h42
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)19/05 14h05
Rcl 83348 AgR-ED-segundosRelator: Flávio Dino
Embargos Recebidos
Lista 71-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/02 16h23
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 12h26
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)09/03 16h23
Rcl 83765 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 62-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/02 16h20
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h10
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 12h25
Rcl 83834 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 62-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/02 16h20
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h10
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 12h25
Rcl 84215 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 62-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 12h25
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (CL)22/04 17h42
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)29/04 12h25
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)19/05 14h07
Rcl 84320 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 711-2025
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/12 13h39
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)28/02 17h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (CL)22/04 17h42
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)19/05 14h07
Rcl 84457 EDRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 382-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/02 17h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h03
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator06/03 14h14
Rcl 84560 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 62-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 12h25
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (CL)22/04 17h42
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)29/04 12h26
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)19/05 14h07
Rcl 84627 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 62-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/02 16h22
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h10
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 12h26
Rcl 84896 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 825-2025
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/10 13h19
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/03 19h05
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)18/03 19h21
Rcl 84936 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 725-2025
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/12 11h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (CL)22/04 17h42
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)29/04 12h27
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)11/05 17h31
Rcl 84985 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 62-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 12h25
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (CL)22/04 17h42
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)29/04 12h26
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)19/05 14h07
Rcl 85329 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 711-2025
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator05/12 13h39
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)28/02 17h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (CL)22/04 17h42
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)19/05 14h08
Rcl 85447 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 62-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/02 16h20
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h10
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 12h25
Rcl 85545 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 62-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/02 16h22
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h13
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 12h25
Rcl 85652 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 62-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 12h25
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (CL)22/04 17h42
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)29/04 12h26
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)19/05 14h08
Rcl 85682 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 831-2025
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/10 13h19
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/03 19h05
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)18/03 19h22
Rcl 85841 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 414-2025
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h10
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/03 19h05
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)18/03 19h22
Rcl 85912 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 62-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/02 16h22
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h10
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 12h25
Rcl 86083 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 62-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/02 16h22
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h13
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 12h25
Rcl 86213 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 22-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/02 15h50
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (CL)05/03 19h05
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)09/03 16h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator22/04 18h00
Rcl 86280 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 62-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/02 16h22
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h10
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 12h25
Rcl 86286 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 62-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/02 16h20
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h10
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 12h25
Rcl 86614 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 26-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/02 15h50
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h03
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/03 18h37
Rcl 86683 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 62-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/02 16h20
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h10
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 12h25
Rcl 86817 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Cármen LúciaLista 74-2026
4 com o relator4 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/02 17h03
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 12h26
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relatorVoto (PDF)25/06 15h57
Rcl 87046 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 25-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/02 15h50
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h02
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/03 18h37
Rcl 87146 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 62-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h10
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (CZ)05/03 19h05
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)09/03 15h02
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator28/04 16h09
Rcl 87197 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 466-2025
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/03 19h05
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)29/04 12h25
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)15/05 10h29
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)19/05 14h09
Rcl 87218 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 62-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/02 16h22
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 12h26
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)09/03 16h23
Rcl 87400 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 53-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/02 15h46
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/03 19h05
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)09/03 15h06
Rcl 87925 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 25-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/02 15h50
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h13
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/03 18h37
Rcl 88288 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 25-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/02 15h50
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h02
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/03 18h37
Rcl 88558 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 25-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/02 15h50
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h02
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/03 18h37
Rcl 88605 EDRelator: Cristiano Zanin
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 28-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/02 15h50
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h03
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/03 18h37
Rcl 88613 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 25-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/02 15h50
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h02
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/03 18h37
Rcl 88630 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 62-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator27/02 13h22
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h02
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/03 18h36
Rcl 88872 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 63-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator27/02 13h22
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h05
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/03 18h37
Rcl 89118 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 63-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator27/02 13h22
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h10
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/03 18h37
Rcl 89166 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 63-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator27/02 13h22
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h05
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/03 18h37
Rcl 89276 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 62-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator27/02 13h22
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h10
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/03 18h36
Rcl 89316 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 63-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator27/02 13h22
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h05
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/03 18h37
Rcl 89698 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 25-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/02 15h50
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h02
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/03 18h37
Rcl 89835 EDRelator: Cristiano Zanin
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 28-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/02 15h50
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h03
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator04/03 18h37
Rcl 89954 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 56-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/02 15h46
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator05/03 19h05
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)09/03 15h06
Rcl 90038 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 74-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/02 18h16
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/02 17h14
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 12h26