Relator(a): Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
3 × 2 de 5 ministros
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Alexandre de Moraes | Acompanhou o relator | 27/02 às 15h50 |
| Flávio Dino | Acompanhou a divergência (CL) | 05/03 às 19h05 |
| Cármen Lúcia | Divergiu Voto (PDF) | 09/03 às 16h23 |
| Gilmar Mendes | Acompanhou o relator | 22/04 às 18h00 |
Agravo Regimental Não Provido
3 × 2 de 5 ministros
Suspenso: Cristiano Zanin
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Alexandre de Moraes | Acompanhou o relator | 27/02 às 15h50 |
| Flávio Dino | Acompanhou a divergência (CL) | 05/03 às 19h05 |
| Cármen Lúcia | Divergiu Voto (PDF) | 09/03 às 16h23 |
| Gilmar Mendes | Acompanhou o relator | 22/04 às 18h00 |
Nenhuma passagem por sessão presencial.
