Relator(a): Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
2 × 3 de 5 ministros
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Cristiano Zanin | Acompanhou o relator | 05/12 às 13h39 |
| Cármen Lúcia | Divergiu Voto (PDF) | 28/02 às 17h13 |
| Gilmar Mendes | Acompanhou a divergência (CL) | 22/04 às 17h42 |
| Alexandre de Moraes | Divergiu Voto (PDF) | 19/05 às 14h07 |
Agravo Regimental Não Provido
2 × 3 de 5 ministros
Suspenso: Flávio Dino
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Cristiano Zanin | Acompanhou o relator | 05/12 às 13h39 |
| Cármen Lúcia | Divergiu Voto (PDF) | 28/02 às 17h13 |
| Gilmar Mendes | Acompanhou a divergência (CL) | 22/04 às 17h42 |
| Alexandre de Moraes | Divergiu Voto (PDF) | 19/05 às 14h07 |
Nenhuma passagem por sessão presencial.
