Relator(a): Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
2 × 3 de 5 ministros
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Cristiano Zanin | Acompanhou o relator | 03/03 às 12h26 |
| Cármen Lúcia | Acompanhou a divergência (AM) | 04/03 às 12h35 |
| Gilmar Mendes | Acompanhou a divergência (AM) | 04/05 às 21h29 |
| Alexandre de Moraes | Divergiu Voto (PDF) | 21/05 às 20h13 |
Agravo Regimental Não Provido
2 × 3 de 5 ministros
Suspenso: Flávio Dino
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Cristiano Zanin | Acompanhou o relator | 03/03 às 12h26 |
| Cármen Lúcia | Acompanhou a divergência (AM) | 04/03 às 12h35 |
| Gilmar Mendes | Acompanhou a divergência (AM) | 04/05 às 21h29 |
| Alexandre de Moraes | Divergiu Voto (PDF) | 21/05 às 20h13 |
Nenhuma passagem por sessão presencial.
