Relator(a): Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
3 × 2 de 5 ministros
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Cármen Lúcia | Acompanhou o relator | 28/02 às 17h10 |
| Flávio Dino | Acompanhou a divergência (CZ) | 05/03 às 19h05 |
| Cristiano Zanin | Divergiu Voto (PDF) | 09/03 às 15h02 |
| Gilmar Mendes | Acompanhou o relator | 28/04 às 16h09 |
Agravo Regimental Não Provido
3 × 2 de 5 ministros
Suspenso: Alexandre de Moraes
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Cármen Lúcia | Acompanhou o relator | 28/02 às 17h10 |
| Flávio Dino | Acompanhou a divergência (CZ) | 05/03 às 19h05 |
| Cristiano Zanin | Divergiu Voto (PDF) | 09/03 às 15h02 |
| Gilmar Mendes | Acompanhou o relator | 28/04 às 16h09 |
Nenhuma passagem por sessão presencial.
