OrdináriaAta publicada

Sessão Virtual 1ª Turma 04-2026

20/02 às 11h00 → 27/02 às 23h59 (horário de Brasília)

Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.

Classe

Dispositivo

152 processos na pauta

AP 1307 RDRelator: Alexandre de Moraes
Recebida denúncia
Lista 47-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h57
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/02 18h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h25
AP 1976 RDRelator: Alexandre de Moraes
Recebida denúncia
Lista 47-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h57
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/02 18h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h25
AP 2435 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 45-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/02 13h48
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h23
AP 2512 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 45-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/02 13h48
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h23
AP 2512 ED-segundosRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Sustentação oralLista 45-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/02 13h48
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h23
AP 2521 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Sustentação oralLista 44-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h52
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h23
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)02/03 14h55
AP 2563 ED-terceirosRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 45-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/02 13h48
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h23
AP 2574 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 45-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h53
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/02 14h10
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h23
AP 2579 ED-segundosRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 45-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h53
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/02 14h10
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h23
AP 2585 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 45-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h53
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/02 14h10
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h23
AP 2591 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 45-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h53
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/02 14h10
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h23
AP 2614 ED-terceirosRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 45-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h53
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/02 14h10
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h23
AP 2636 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 45-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h53
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/02 14h10
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h23
AP 2641 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 45-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h53
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/02 14h10
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h23
AP 2642 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 45-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h53
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/02 14h27
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h23
AP 2647 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 45-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h57
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/02 14h27
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h25
AP 2650 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 45-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h57
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/02 14h27
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h25
AP 2657 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 45-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h57
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/02 14h27
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h25
AP 2660 ED-segundosRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 45-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h57
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/02 14h27
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h25
AP 2680 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 45-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h57
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/02 14h27
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h25
AP 2681 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 45-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h57
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/02 14h27
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h25
AP 2682 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 45-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h57
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/02 14h27
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h25
AP 2684 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 45-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h57
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/02 14h27
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h25
AP 2685 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 45-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h57
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/02 14h27
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h25
ARE 1503912 AgR-segundoRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 43-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1540728 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 33-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1563293 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 18-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h23
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (AM)27/02 17h54
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (AM)04/05 21h28
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)19/05 21h41
ARE 1565514 ED-segundosRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 41-2026
1 com o relator3 divergentes4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)25/02 16h12
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (AM)27/02 17h12
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)04/03 19h27
ARE 1567372 ED-segundosRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 51-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1568632 AgR-segundo-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 21-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1570980 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 43-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1572232 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Alexandre de MoraesLista 43-2026
4 com o relator4 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator08/06 16h40
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/06 05h33
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relatorVoto (PDF)23/06 17h26
ARE 1572692 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 42-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1574001 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 51-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1575073 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 27-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1575302 EDRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 51-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579380 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 30-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579511 AgR-segundoRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 16-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579771 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 43-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579894 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 34-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579952 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 47-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580890 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 48-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581467 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 48-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582060 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 48-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582126 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 40-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582541 AgR-segundoRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 30-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583019 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 48-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583343 EDRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 51-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583474 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 48-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583561 ED-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 43-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584660 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 50-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585409 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 33-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585948 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
1 impedimentoLista 33-2026
3 com o relator3 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585948 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
1 impedimentoLista 34-2026
3 com o relator3 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585972 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 33-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585972 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 34-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586021 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 33-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586794 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 30-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
HC 261827 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 38-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator20/02 17h44
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h52
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h23
HC 265323 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 45-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator20/02 17h44
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator20/02 18h23
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h29
HC 265822 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 38-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator20/02 17h44
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h52
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h23
HC 265865 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 45-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator20/02 17h44
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator20/02 18h23
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h29
HC 265882 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 45-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator20/02 18h23
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)27/02 16h29
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)02/03 14h56
HC 265969 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 45-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator20/02 17h44
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator20/02 18h23
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h29
HC 266126 EDRelator: Flávio Dino
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 53-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator20/02 17h44
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator20/02 18h24
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h30
HC 266401 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 45-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator20/02 17h44
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator20/02 18h23
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h29
HC 266443 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 45-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator20/02 17h44
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator20/02 18h23
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h30
HC 266493 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 31-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator20/02 16h58
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator20/02 17h44
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h45
HC 266590 ED-AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 19-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator20/02 18h21
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h23
HC 266593 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 45-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator20/02 18h23
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h30
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)02/03 14h56
HC 266672 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 35-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator20/02 16h59
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator20/02 17h44
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h45
HC 266994 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 18-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator20/02 18h21
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h23
HC 267039 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 18-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator20/02 18h21
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h23
HC 267123 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 18-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator20/02 18h21
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h23
HC 267507 AgR-segundoRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 45-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator20/02 17h44
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator20/02 18h23
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h30
HC 267521 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 45-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator20/02 17h44
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator20/02 18h23
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h29
HC 267554 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 18-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator20/02 18h21
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h23
HC 267663 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 31-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator20/02 16h58
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator20/02 17h44
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h45
HC 267766 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 38-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator20/02 17h44
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h52
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h23
HC 267822 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 18-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator20/02 18h21
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h23
HC 267823 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 18-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator20/02 18h21
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h23
HC 267920 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 38-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator20/02 17h44
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h52
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h23
HC 267991 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 31-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator20/02 16h58
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator20/02 17h44
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h57
HC 268086 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 18-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator20/02 18h21
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h23
Pet 10792 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Recebida denúncia
Lista 48-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h57
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/02 19h01
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h25
Pet 10880 ED-segundosRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 49-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h57
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/02 14h28
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h25
Pet 11762 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 49-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h57
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/02 14h38
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h25
Pet 11980 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Recebida denúncia
Lista 46-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h57
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/02 18h42
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h25
Pet 12107 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Recebida denúncia
Lista 46-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h57
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/02 18h42
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h25
Pet 12278 ED-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 36-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/02 13h48
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h52
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h23
Pet 12445 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 49-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h57
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/02 14h28
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h25
Pet 12490 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 49-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h57
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/02 14h38
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h25
Pet 12540 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Recebida denúncia
Lista 46-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h57
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/02 18h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h25
Pet 12809 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 49-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h57
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/02 14h27
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h25
Pet 12814 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 49-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h57
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/02 14h28
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h25
Pet 12871 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 49-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h57
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/02 14h38
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h25
Pet 12952 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Recebida denúncia
Lista 46-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h57
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/02 18h42
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h25
Pet 13227 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 49-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h57
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/02 14h28
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h25
Pet 13476 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 49-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h57
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/02 14h28
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h25
Pet 13872 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 49-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h57
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/02 14h38
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h29
Pet 14149 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Recebida denúncia
Lista 50-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h57
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/02 19h02
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h25
Pet 15053 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Recebida denúncia
Lista 46-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h57
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/02 18h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h25
Pet 15146 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Recebida denúncia
Lista 46-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h57
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/02 18h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h25
Pet 15151 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 35-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/02 13h48
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h52
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h23
RE 1520094 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 28-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1565147 AgR-segundoRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 44-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1569491 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 39-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1569991 ED-segundosRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não conhecido
Lista 42-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1570940 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 52-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1572484 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 16-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h23
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (AM)27/02 17h51
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)19/05 18h18
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)21/05 20h03
RE 1575973 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 16-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1576826 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 41-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1578703 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 44-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1579935 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 32-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)23/02 18h11
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h40
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator27/02 17h21
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)03/03 11h11
RE 1582313 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 29-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1586122 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 16-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 267237 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 35-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 267254 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 35-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 267267 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 18-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 268039 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 31-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 67032 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Cármen Lúcia1 impedimentoLista 316-2024
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/10 15h07
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/11 19h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/11 17h02
Rcl 79075 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 46-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator20/02 17h44
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/02 16h58
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h30
Rcl 79626 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 46-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator20/02 17h44
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/02 16h58
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h30
Rcl 79907 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 49-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator20/02 17h44
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/02 16h58
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h30
Rcl 80849 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 20-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/02 16h49
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h23
Rcl 81217 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 46-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/02 16h58
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)02/03 14h55
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)02/03 18h29
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (CL)28/04 16h09
Rcl 81496 AgR-ED-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Recebidos em Parte
Lista 42-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator20/02 17h44
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/02 16h58
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h29
Rcl 83482 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 49-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator20/02 17h44
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/02 16h58
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h30
Rcl 83529 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 46-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator20/02 17h44
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/02 16h58
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h30
Rcl 86027 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 46-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/02 16h58
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)02/03 14h55
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)02/03 18h30
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (CL)28/04 16h09
Rcl 86091 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 46-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/02 16h58
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h30
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)02/03 14h56
Rcl 86251 ED-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 46-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator20/02 17h44
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/02 16h58
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h30
Rcl 86368 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 46-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator20/02 17h44
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/02 16h58
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h30
Rcl 86544 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 46-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator20/02 17h44
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/02 16h58
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h30
Rcl 86692 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 46-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator20/02 17h44
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/02 16h58
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h30
Rcl 87406 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 46-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator20/02 17h44
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/02 16h58
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h30
Rcl 87855 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 46-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator20/02 17h44
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/02 16h58
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h30
Rcl 87990 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 44-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/02 16h47
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator27/02 17h21
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)02/03 14h59
Rcl 88221 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 40-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/02 16h47
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h45
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/02 14h38
Rcl 88266 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 17-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/02 16h49
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h53
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)02/03 18h31
Rcl 88323 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 46-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator20/02 17h44
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/02 16h58
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h30
Rcl 88457 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 46-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/02 16h58
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h30
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relatorVoto (PDF)02/03 14h56
Rcl 88566 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 26-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator20/02 17h44
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/02 16h47
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h45
Rcl 89057 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 18-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h23
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)03/03 13h35
Rcl 89107 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 46-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator20/02 18h24
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator23/02 18h11
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h30
Rcl 89293 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 17-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/02 16h49
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h23
Rcl 89314 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 39-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator20/02 17h44
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/02 16h47
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h45
Rcl 89454 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Destaque: Alexandre de MoraesLista 43-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator20/02 17h44
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator19/06 13h46
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)01/09 14h28
Rcl 89620 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 26-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator20/02 17h44
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/02 16h47
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h45
Rcl 89688 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 36-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator20/02 16h59
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator23/02 13h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h45
Rcl 89696 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 38-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator20/02 17h44
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/02 16h47
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/02 13h45
Rcl 89763 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 54-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator20/02 18h24
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator23/02 18h11
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator27/02 16h31