Agravo Regimental Não Provido
2 × 3 de 5 ministros
Ementa (PDF) →Relatório (PDF) →Voto do relator (PDF) →
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Alexandre de Moraes | Acompanhou o relator | 24/02 às 16h58 |
| Cristiano Zanin | Divergiu Voto (PDF) → | 02/03 às 14h55 |
| Cármen Lúcia | Divergiu Voto (PDF) → | 02/03 às 18h29 |
| Gilmar Mendes | Acompanhou a divergência (CL) | 28/04 às 16h09 |
Agravo Regimental Não Provido
2 × 3 de 5 ministros
Ementa (PDF) →Relatório (PDF) →Voto do relator (PDF) →
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Alexandre de Moraes | Acompanhou o relator | 24/02 às 16h58 |
| Cristiano Zanin | Divergiu Voto (PDF) → | 02/03 às 14h55 |
| Cármen Lúcia | Divergiu Voto (PDF) → | 02/03 às 18h29 |
| Gilmar Mendes | Acompanhou a divergência (CL) | 28/04 às 16h09 |
Nenhuma passagem por sessão presencial.
