O deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA) foi eleito o novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, assumindo o cargo com a prioridade de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a jornada de trabalho 6x1. Lomanto Júnior obteve 36 votos e sucede Paulo Azi, em um mandato de um ano que se renova a cada sessão legislativa, resultado de um acordo de lideranças e apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta.

Uma coalizão internacional, que inclui o Instituto Sou da Paz, está pressionando a Organização Mundial da Saúde (OMS) para que reconheça a violência armada como um problema de saúde pública e implemente programas específicos para seu combate. Apesar de a violência armada afetar mais de 250 mil pessoas anualmente, a OMS ainda não possui uma abordagem consistente para lidar com essa questão, diferentemente de outras causas de morte externa, como o tabagismo, que já foram alvo de programas bem-sucedidos.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado decidiu adiar os depoimentos dos governadores Raquel Lyra (Pernambuco) e Cláudio Castro (Rio de Janeiro) para depois do carnaval. A decisão foi motivada pelo regime semipresencial adotado no Senado e por uma sequência de quatro cancelamentos de sessões da CPI em 2026, que impediram a continuidade dos trabalhos. A presença de Raquel Lyra era aguardada para apresentar um panorama sobre o crime organizado no país, informação considerada crucial para a elaboração do relatório final da comissão.

O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi afastado de suas funções por 90 dias, em decisão unânime da corte, após uma nova denúncia de assédio sexual e outra de importunação. Esta nova acusação foi determinante para o afastamento cautelar, temporário e excepcional, somando-se a uma investigação anterior no STJ e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O CNJ confirmou o recebimento de uma segunda denúncia de assédio sexual contra Buzzi, abrindo uma nova reclamação disciplinar em segredo de Justiça. A nova denúncia descreve fatos análogos à acusação prévia de uma jovem de 18 anos em Balneário Camboriú, que também gerou uma investigação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Nunes Marques. A jovem alegou que Buzzi a agarrou pela lombar no mar e tentou forçar contato, apesar de suas tentativas de escapar, e sua família registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil de São Paulo, notificando o CNJ e o STF devido ao foro privilegiado do ministro.

Um vídeo de uma pegadinha do Programa Silvio Santos foi encontrado entre os arquivos do caso Jeffrey Epstein, bilionário americano que morreu na prisão em 2019 enquanto aguardava julgamento por um esquema de abuso sexual e pedofilia. Os documentos, que começaram a ser liberados em 2025 pelo governo Trump sob pressão pública, revelaram a inusitada inclusão do material brasileiro, gerando repercussão nas redes sociais.

O governo federal planeja enviar a indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) ao Senado Federal após o carnaval, conforme anunciado pela ministra Gleisi Hoffmann. A decisão marca um novo capítulo na relação entre o Executivo e o Legislativo, que passou por um período de tensão devido à escolha do nome para a corte. A expectativa é que a mensagem presidencial seja encaminhada após um encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Davi Alcolumbre, figura-chave nas negociações.

O Secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, confirmou ter visitado a ilha particular de Jeffrey Epstein em 2012, anos após a condenação do financista por crimes sexuais. Lutnick defendeu a visita como um almoço familiar durante férias, com a presença de sua esposa e filhos, e negou qualquer relacionamento próximo com Epstein. No entanto, essa admissão contrasta com declarações anteriores do secretário, que afirmava ter cortado todo o contato com Epstein desde 2005.

O cenário para a eleição presidencial de 2026 começa a se desenhar com a avaliação de Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, de que a candidatura de Tarcísio de Freitas à Presidência é cada vez mais improvável. Segundo Motta, o governador de São Paulo deve priorizar a reeleição no estado, enquanto Flávio Bolsonaro se consolida como o nome do PL para a disputa nacional. Essa movimentação política é observada de perto pelos partidos de centro, que aguardam a definição dos cenários, incluindo a escolha do PSD, para posicionar-se.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, manifestou apoio à decisão do ministro Flávio Dino de suspender o pagamento de "penduricalhos" a servidores públicos, classificando a medida como "feliz" e destacando que ela "traz luz" a um tema importante. A suspensão abrange benefícios que excedem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil, aplicável aos Três Poderes, e, segundo Motta, impulsiona o debate em torno da Reforma Administrativa, tema de grande relevância para a gestão pública e cobrada pela sociedade.

As faculdades de medicina que integram o Programa Mais Médicos têm até esta sexta-feira, 13 de fevereiro, para formalizar sua adesão ao Programa Bolsa Permanência (PBP-PMM) do Ministério da Educação (MEC). A iniciativa busca combater a desigualdade social e garantir a permanência e a diplomação de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, oferecendo um auxílio financeiro mensal de R$ 700.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6x1. Motta anunciou que a votação da proposta no plenário da Câmara está prevista para maio. A PEC, que une textos de Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), busca alterar a Constituição para limitar a jornada de trabalho a 8 horas diárias, 36 horas semanais e 4 dias por semana, ou com flexibilidade. A iniciativa é resultado de uma mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e de um abaixo-assinado com 1,5 milhão de assinaturas. Motta destacou a necessidade de um "debate amplo" e a importância de o Brasil não ficar para trás na evolução tecnológica e social.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a lei que autoriza o enterro de cães e gatos em jazigos familiares em todo o estado. Conhecida como 'Lei Bob Coveiro', a legislação, de autoria do deputado estadual Eduardo Nóbrega, foi aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2023 e é inspirada no caso de um cão em Taboão da Serra que foi enterrado junto à sua tutora.

O prefeito de Guayaquil, Aquiles Álvarez, e seu irmão, Antonio Álvarez, presidente do clube Barcelona de Guayaquil, foram presos no Equador sob suspeita de lavagem de dinheiro. A operação, denominada 'Goleada', resultou na detenção de 11 pessoas e investiga crimes como organização criminosa e fraude tributária. Aquiles Álvarez, que já cumpria pena com tornozeleira eletrônica por outros processos e é conhecido por suas críticas ao presidente Daniel Noboa, alega perseguição política, enquanto apoiadores protestaram em sua defesa.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou a proposta de uma nova arquitetura para os benefícios sociais no Brasil, buscando modernizar e tornar os programas mais eficazes e sustentáveis. A iniciativa, ainda em fase de estudo, inspira-se na criação do Bolsa Família em 2003 e se aproxima do conceito de renda básica universal, visando otimizar a gestão sem diminuir os gastos. Haddad defende que o Brasil está maduro para soluções mais ousadas e criativas na organização de programas sociais.

Presidentes do Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Progressista (PP) e União Brasil se reuniram em janeiro para discutir possíveis alianças e cenários para as eleições municipais de 2024. Edinho Silva, do PT, encontrou-se com Ciro Nogueira, do PP, e Antonio Rueda, do União Brasil, com o objetivo de aproximar os partidos de centro do governo Lula e negociar apoios em palanques estaduais, principalmente em regiões estratégicas como o Nordeste.

Após mais de dois anos, o futebol retornou aos campos da Faixa de Gaza com a organização de um torneio que reuniu equipes como Jabalia Youth e Al-Sadaqa. As partidas foram disputadas em um campo desgastado no bairro de Tal al-Hawa, na Cidade de Gaza, em meio a um cenário de ruínas e escombros. A iniciativa, que atraiu espectadores e crianças, simboliza um ato de resiliência e esperança em uma região devastada por conflitos.

A Marinha do Brasil mobilizou sua recém-criada Força de Resposta Imediata a Desastres Ambientais (Frida) para atuar no Norte Fluminense, Rio de Janeiro, em resposta aos impactos das chuvas intensas. Esta é a primeira vez que a Frida é acionada, visando fornecer apoio humanitário, remover detritos e restabelecer vias em municípios como Cantagalo e Porciúncula, que estão em situação de emergência. Um contingente de 120 militares, apoiado por 24 viaturas e drones, foi enviado para a área.

O deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator da PEC da Segurança Pública, apresentou uma proposta para reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes violentos. Esta medida é uma adição à PEC original, que foi enviada pelo governo Lula em abril de 2025 e não contemplava tal alteração. A PEC da Segurança Pública visa integrar as forças de segurança, ampliar as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além de reformar a gestão do sistema prisional.

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) veio a público defender o reajuste salarial e a reestruturação das carreiras dos servidores da Câmara, aprovados na semana passada, rebatendo as críticas e a possibilidade de veto presidencial. Motta argumentou que a medida não configura um "trem da alegria", citando como precedente o reajuste de 8% concedido ao Judiciário e ao Tribunal de Contas da União (TCU), que foram sancionados pelo presidente Lula. Ele também justificou que o pagamento acima do teto constitucional se aplica a apenas 4% dos servidores, em cargos de alta responsabilidade, alinhando-se à Reforma Administrativa.

As ações da Braskem (BRKM5) registraram uma alta superior a 3% no Ibovespa, estendendo sua sequência de valorização para o terceiro pregão consecutivo. O movimento de alta foi impulsionado pela aprovação, na Câmara dos Deputados, do pedido de urgência para a votação de um projeto de lei complementar que altera o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). A proposta visa reduzir a alíquota de PIS/Cofins para o setor de 8,52% para 3,45%, o que representa um benefício fiscal significativo para empresas como a Braskem.

O líder da oposição venezuelana Juan Pablo Guanipa foi detido novamente em Caracas por homens armados horas depois de ter sido libertado da prisão, onde esteve detido por quase nove meses. A denúncia foi feita por seu filho, Ramón Guanipa, e pela líder opositora María Corina Machado, que exigiram a libertação imediata de seu aliado. A Procuradoria-Geral da Venezuela confirmou a nova detenção de Guanipa, alegando que ele descumpriu as condições de sua medida cautelar. Horas depois, Ramón Guanipa confirmou que seu pai foi colocado em prisão domiciliar em Maracaibo, expressando alívio e agradecendo ao governo dos EUA, mas ressaltando que prisão domiciliar ainda é prisão e pedindo a liberdade plena de seu pai e de todos os presos políticos.

Scott Bessent, cotado para secretário do Tesouro dos EUA em um possível segundo mandato de Donald Trump, declarou que o período representaria uma "oportunidade geracional" para redesenhar as relações com a América Latina. A estratégia proposta por Bessent envolveria a combinação de poder econômico e militar para influenciar os rumos políticos da região, criticando a administração Obama por negligenciar governos latino-americanos pró-mercado. Ele destacou o apoio econômico dos EUA a Javier Milei na Argentina, visando combater tentativas de desestabilização e ressaltando o sucesso eleitoral e a crescente popularidade do presidente argentino.

A China intensificou seu discurso em relação a Taiwan, prometendo apoio às "forças patrióticas pró-reunificação" na ilha e endurecendo as ameaças contra os "separatistas". Wang Huning, um alto dirigente do Partido Comunista Chinês, enfatizou a necessidade de avançar na "grande causa da reunificação nacional". Essa postura é acompanhada por advertências do Ministério da Defesa chinês, que ameaçou "exterminar" as forças de "independência de Taiwan" caso provoquem um conflito, embora a China não descarte o uso da força para controlar a ilha.

O governo Trump está avançando com planos para revogar uma conclusão científica fundamental da era Obama, conhecida como "constatação de perigo", que serve como pilar para a regulamentação federal de gases de efeito estufa. Esta ação representa o maior retrocesso na política climática dos Estados Unidos, com potencial para eliminar a base legal para uma regulamentação mais ampla das emissões. A medida, que está sendo preparada há mais de um ano, foi recentemente enviada ao Escritório de Administração e Orçamento da Casa Branca para revisão.