Relator defende redução da maioridade penal para 16 anos na Câmara

Notas taquigráficas — audiência pública sobre redução da maioridade penal (Comissão Especial PEC 32/2015), 10/11/2026

Transcrição (ainda não revisada) da 4ª Reunião Extraordinária da comissão especial da PEC 32/2015, de 10/11/2026. Após as exposições, o relator, deputado Mendonça Filho (PL-PE), disse: “Nós não vamos fazer constar o cumprimento de pena, se porventura for reduzida a maioridade penal para 16 anos ou para qualquer que seja a idade fixada, algo que faça com que jovens de 16 ou de 17 anos cumpram pena no mesmo estabelecimento penal de maiores de 18 anos.” Afirmou: “Eu pessoalmente tenho uma posição de me fixar nos 16 anos” e que, no relatório, já tem posição definida. Sobre o alcance da redução, disse ter “uma dúvida muito forte” se ela se restringe a crimes hediondos ou se amplia para outros crimes violentos. Disse que “a sociedade está cansada desse discurso de vitimismo, quando jovens de 17 anos, de 16 anos cometem estupros, assassinatos e ficam literalmente impunes” e que “a gente vai rever isso”. Mencionou a PEC da Segurança Pública (474 votos na Câmara; aprovada por unanimidade no Senado) como precedente de articulação entre PT e PL. Informou que apresentará o relatório até 30 de novembro e que, segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, a votação em plenário seria possível até a primeira semana de dezembro. Disse não ter objeção a submeter o texto a referendo popular em 2028, se o Parlamento quiser.