Brasil promulga acordos de coprodução cinematográfica com China e França
O governo promulgou acordos que dão a filmes coproduzidos com a China e a França os benefícios concedidos a obras nacionais, conforme a legislação de cada país.
Pontos principais
- O acordo com a França fixa o aporte financeiro de cada parte entre 20% e 80% do custo final da obra; em caso excepcional, pode cair a 10%, só em obras cinematográficas.
- No acordo com a China, a contribuição financeira e criativa de cada coprodutor fica entre 20% e 80% do total.
- Na China, a aprovação provisória dura no mínimo 45 dias, e os pedidos devem ser apresentados às duas autoridades ao mesmo tempo.
- Os acordos entraram em vigor para o Brasil em 21 de julho de 2026 (França) e 28 de julho de 2026 (China), após aprovação do Congresso pelos Decretos Legislativos 210 e 291.
- Os textos foram firmados em Brasília, em 8 de maio de 2017 (França), e em Pequim, em 1º de setembro de 2017 (China).
- O acordo chinês cobre só filmes cinematográficos; o francês também abrange obras audiovisuais destinadas à televisão ou a outros meios regulados pelas duas partes.
- Nos dois acordos, qualquer parte pode denunciar por notificação diplomática, e a vigência termina seis meses depois.
O governo promulgou, por decretos de 6 de novembro publicados no Diário Oficial da União, os acordos de coprodução cinematográfica com a China e a França. Os dois países acordam que obras coproduzidas são nacionais em cada um, conforme a legislação local, e recebem as vantagens que ela dá a filmes nacionais.
O reconhecimento provisório deve ser pedido antes das filmagens à ANCINE, no Brasil; ao Centro Nacional do Cinema e da Imagem Animada, na França; e à Administração Estatal de Imprensa, Publicações, Rádio, Filme e Televisão, na China. Só o chinês isenta de taxas de importação os equipamentos em admissão temporária e garante a entrada das equipes, observados os requisitos migratórios. O francês só prevê esforço para facilitar a entrada das equipes e a importação de material.
O acordo com a França substitui o de 2010, assinado em Cannes, e vale por prazo indeterminado. O chinês tem prazo de cinco anos, renovado automaticamente salvo manifestação em contrário seis meses antes.
Fontes primárias
DECRETO Nº 13.156, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
Este decreto oficializa um acordo entre Brasil e França para facilitar a produção conjunta de filmes e obras audiovisuais. Na prática, empresas brasileiras e francesas podem realizar produções em parceria, garantindo que essas obras sejam reconhecidas como nacionais em ambos os países e tenham acesso aos benefícios e incentivos fiscais locais.
DECRETO Nº 13.154, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
Este decreto oficializa um acordo entre Brasil e China para facilitar a produção conjunta de filmes, permitindo que obras coproduzidas sejam reconhecidas como nacionais em ambos os países. Na prática, produtores brasileiros e chineses passam a ter acesso a benefícios fiscais e incentivos locais, além de regras simplificadas para trâmite imigratório de equipes e importação temporária de equipamentos cinematográficos.
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