Congresso aprova acordo de coprodução audiovisual entre Brasil e França
O decreto legislativo ratifica parceria firmada em 2017 para fomentar a colaboração entre as indústrias cinematográficas dos dois países.
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06/07 às 14:16
Pontos principais
- O acordo foi assinado originalmente em Brasília no dia 8 de maio de 2017.
- A medida estabelece diretrizes para a cooperação entre os setores audiovisual e cinematográfico do Brasil e da França.
- Alterações futuras ou denúncias do tratado que impliquem encargos ao patrimônio nacional exigirão nova aprovação do Congresso.
- O decreto entra em vigor imediatamente após a sua publicação oficial.
O Congresso Nacional aprovou o Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual celebrado entre o Brasil e a França. O tratado, assinado originalmente em 8 de maio de 2017, em Brasília, define as regras para a colaboração técnica e criativa entre as indústrias dos dois países. Com a publicação do Decreto Legislativo nº 210 de 2026, o texto entra em vigor imediatamente. O documento determina que eventuais revisões, denúncias do acordo ou ajustes que resultem em novos encargos ao patrimônio nacional deverão ser submetidos a uma nova aprovação do Poder Legislativo.
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