Comissão da Câmara aprova audiências sobre redução da maioridade penal

A comissão especial da Câmara dos Deputados deu início a uma nova fase de discussões sobre a redução da maioridade penal ao aprovar 33 requerimentos para audiências públicas. O colegiado foca na análise da PEC 32/15, gerando divergências entre os parlamentares: enquanto defensores argumentam pela necessidade de maior responsabilidade penal, críticos sustentam que a alteração legislativa não será suficiente para solucionar os desafios estruturais da segurança pública no país. O relator da proposta, Mendonça Filho, sugeriu a possibilidade de submeter a decisão a um referendo popular durante as eleições municipais de 2028. Sob a presidência de Aluisio Mendes, o grupo de trabalho estabeleceu como meta a conclusão dos debates e a finalização dos trabalhos da comissão até o encerramento de 2026, mantendo o tema como um dos pontos de atenção na agenda legislativa atual.