Governo priorizará diálogo e educação na transição da reforma tributária
O ministro Dario Durigan afirmou que 2026 será focado em adaptação, sem aplicação de penalidades por obrigações acessórias durante a transição.
Pontos principais
- O governo federal suspenderá a aplicação de penalidades por obrigações acessórias ao longo de 2026.
- A estratégia prioriza o diálogo com entidades como a OAB e o Conselho Federal de Contabilidade.
- O ministro Dario Durigan classificou a complexidade do sistema atual como o maior risco para o país.
- As discussões seguem focadas na resolução de fluxos de caixa e créditos acumulados de PIS e Cofins.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a implementação da reforma tributária durante conferência, assegurando que o governo adotará uma postura de diálogo e educação ao longo de 2026. Segundo o ministro, o período será dedicado à adaptação dos contribuintes ao novo modelo, com a garantia de que não haverá aplicação de penalidades por falhas em obrigações acessórias durante esta fase de transição. Durigan reforçou que a complexidade do sistema tributário atual representa um risco maior à economia do que a própria reforma, sendo essencial a colaboração com entidades de classe para assegurar a conformidade.
Além da transição tributária, o ministro destacou que a reforma é uma peça fundamental para a organização das contas públicas a médio e longo prazo. O governo tem mantido discussões técnicas sobre a regulamentação do sistema, priorizando a resolução de questões críticas como o tratamento de créditos acumulados de PIS e Cofins. A governança federativa tem sido apontada como um facilitador importante na coordenação entre União, estados e municípios, visando garantir a sustentabilidade fiscal e a estabilidade econômica necessária para o controle da inflação e a redução dos juros no país.
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