Governo cria três subcomitês para políticas de mudança do clima
O CIM, colegiado do governo federal brasileiro, criou três subcomitês de Adaptação, Mitigação e Monitoramento e Avaliação para assessorar o Subcomitê-Executivo.
Pontos principais
- Adaptação e Mitigação: um representante de cada ministério responsável por seus planos setoriais, com suplente.
- Monitoramento e Avaliação: Casa Civil, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Ministério do Planejamento e Orçamento.
- Quórum de reunião de maioria absoluta e quórum de aprovação de maioria simples; reuniões extraordinárias são convocadas pelos coordenadores.
- Os subcomitês podem propor ao SUBEX grupos técnicos de apoio, e seus coordenadores podem convidar integrantes das câmaras do CIM e de outras instituições.
- Pela Resolução CIM/CC/PR nº 12, de mesma data, o CIM aprova o novo Regimento Interno e revoga a Resolução nº 6, de 27 de junho de 2024.
O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), do governo federal brasileiro, criou três subcomitês de assessoramento permanente ao Subcomitê-Executivo (SUBEX): Adaptação, Mitigação e Monitoramento e Avaliação. Cada um reporta suas ações ao SUBEX.
Adaptação e Monitoramento e Avaliação são coordenados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Mitigação tem também a Casa Civil entre seus coordenadores. Pela Resolução CIM/CC/PR nº 11, de 4 de novembro de 2026, os subcomitês se reúnem trimestralmente em caráter ordinário. O SUBEX aprovará por ato próprio as normas de funcionamento de cada um, sem prazo fixado.
Fontes primárias
RESOLUÇÃO CIM/CC/PR Nº 11, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
Este ato cria três subcomitês técnicos para assessorar o governo na implementação, monitoramento e avaliação das políticas de adaptação e mitigação das mudanças climáticas no Brasil. A medida organiza o trabalho entre diferentes ministérios para garantir que as metas nacionais de clima sejam acompanhadas e atualizadas de forma coordenada.
RESOLUÇÃO CIM/CC/PR Nº 12, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
Este ato aprova o novo Regimento Interno do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), definindo as regras de funcionamento, organização e competências do órgão. O documento estabelece como o governo federal deve articular políticas, planos e metas para o enfrentamento da crise climática, incluindo a participação de câmaras consultivas e grupos técnicos.
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